Departamento do Tesouro dos EUA se pronuncia sobre aplicação da Lei Magnistky a Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou na segunda-feira (8) sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o órgão do governo americano, a decisão foi baseada nos "ataques a liberdade de expressão" e na determinação de "prisões preventivas arbitrárias" por parte do jurista. 

“A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13818, que complementa e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e visa a autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”, diz o texto enviado ao congressista norte-americano Rich McCormick. 

O parlamentar mandou uma carta ao Departamento do Tesouro no dia 1º de outubro questionando a motivação para a medida aplicada a Moraes. 

“A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”, finalizou o órgão. 

Em suas redes sociais, McCormick agradeceu os esclarecimentos e reforçou a importância do assunto para ele. "Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e as tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos americanos, tanto aqui quanto no exterior", afirmou.