Igreja espanhola e governo assinam acordo para indenizar vítimas de abusos sexuais

O governo espanhol e a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) assinaram nesta segunda-feira (30) um acordo para indenizar vítimas de abusos sexuais dentro da Igreja em casos que não poderiam recorrer à via judicial.

Trata-se da assinatura de um acordo alcançado em janeiro para as vítimas "em casos prescritos ou em que o agressor tenha falecido e que, portanto, não possam recorrer" aos tribunais, explicou o ministro da Justiça, Félix Bolaños.

Após assinar o acordo em Madri, Bolaños saudou "um dia de justiça" para "milhares de vítimas que sofreram abusos sexuais no seio da Igreja Católica e que não apenas não tiveram acompanhamento, mas também viram suas palavras caírem em descrédito e serem esquecidas".

Segundo o ministro, o modelo acordado com a Igreja "é pioneiro no mundo" porque "consegue que o Estado tenha a última palavra e que a Igreja pague as indenizações correspondentes a cada vítima".

O acordo não estabelece padrões para as indenizações, mas determina que sejam decididas caso a caso, em um processo com a participação do Governo, Igreja e Defensoria Pública, mas com decisão final do Estado.

Luis Argüello, presidente dos bispos espanhóis, afirmou à imprensa que o acordo é "um gesto".

"Embora neste caso estejamos falando de fatos prescritos ou em que os acusados já tenham falecido, a Igreja quer reconhecer a sua responsabilidade por fazer parte do mesmo corpo", acrescentou.

Perante a omissão eclesiástica e a pedido do Parlamento espanhol, a Defensoria Pública elaborou um relatório publicado em 2023 que estimou que, desde 1940, mais de 200.000 menores sofreram abusos sexuais por parte de religiosos católicos.

O número chegaria a 400.000 se fossem contabilizados os cometidos por leigos em âmbitos religiosos.

A Igreja encomendou uma auditoria a um escritório de advogados que contabilizou pelo menos 2.056 vítimas.

Mas a CEE, crítica tanto do levantamento da Defensoria como da auditoria, emitiu seu próprio relatório, que mencionou 1.057 "casos registrados" em diferentes dioceses, com apenas 358 "comprovados" ou "verossímeis".