Juiz argentino suspende parcialmente reforma trabalhista de Milei

Um juiz argentino suspendeu parcialmente, nesta segunda-feira (30), a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Javier Milei, do partido La Libertad Avanza (LLA). Ela foi aprovada pelo Congresso em fevereiro deste ano, segundo uma decisão à qual a Agence France Presse (AFP) teve acesso.

A decisão responde a um recurso apresentado pela principal central operária da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), poucos dias depois de o Senado aprovar a reforma em meio a um número considerável de protestos e após uma greve geral.

O juiz suspendeu temporariamente 80 dos mais de 200 artigos da reforma enquanto aguarda uma decisão final. Entre os pontos travados estão as mudanças nas regras de greve, a revogação da lei do teletrabalho e a classificação de trabalhadores de aplicativos como independentes.

A decisão também barrou alterações em férias, jornadas e o fim do princípio que favorece o funcionário em disputas judiciais.

Na decisão, o magistrado Raúl Ojeda afirmou que a suspensão visa forçar uma solução rápida e pacífica entre o Estado e os sindicatos. A central sindical defende que a nova lei é inconstitucional e fere direitos básicos.

Por outro lado, o governo insiste que a reforma é necessária para modernizar a economia e atrair novos investimentos.