Prefeitura de Nilópolis seleciona fundo para Plano de Previdência de servidores públicos

Nilópolis - Muito em breve os novos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Nilópolis poderão contar com o serviço de previdência complementar oferecido pela Icatu Fundo Multipatrocinado. Ele é voltado para os funcionários concursados da administração direta dos poderes executivo e legislativo do município, suas autarquias e fundações, que recebam acima de R$ 7.087,22 - atual teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O anúncio da empresa selecionada foi feito na edição do Diário Oficial, de 2 de setembro.

A novidade surgiu após a sanção da Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu uma reforma na Previdência Social. Ela criou a obrigatoriedade de os municípios e estados que têm regime próprio de previdência oferecerem também um plano de previdência complementar, com o objetivo de ofertar uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria.

O presidente do Instituto de Previdência de Nilópolis (Previnil), Rodrigo Serpa, afirmou que servidores efetivos que ingressarem no serviço público municipal após a escolha da empresa responsável pelo plano, e tenham remuneração acima de R$ 7.087,22, poderão aderir a um plano de previdência para complementação de sua aposentadoria. “O teto de aposentadoria do INSS hoje é de cerca de R$ 7.087,22 e é o nosso parâmetro para a adesão ao plano. Por exemplo, o novo funcionário que tiver remuneração de R$ 10 mil terá um percentual retido pela Previnil e o excedente irá para a previdência complementar.”

Ele explicou que a Prefeitura ainda não tem uma base de valor a ser retido, este é um cálculo que será apresentado pela Icatu. “A grande vantagem, em relação à previdência particular tradicional, é que, além do funcionário, o município também faz um aporte”, explicou Rodrigo Serpa. “Supondo que a pessoa recebia acima do teto, na inatividade essa diferença será complementada. A grande vantagem é que, no regime de capitalização, quanto mais acumular, maior será o seu benefício. O município irá aportar de forma paritária a do servidor, limitado a um percentual estabelecido em lei”, explicou o presidente da Previnil.

A Previnil auxiliou na criação do projeto e do processo de seleção que escolheu a empresa Icatu, mas o convênio será gerido pela própria Prefeitura. “Sugerimos a criação de uma comissão para acompanhar o cumprimento do contrato de adesão. Ela será definida pelo prefeito. O regime de previdência complementar foi instituído em 10 de novembro de 2021, por meio da lei 6661, com seleção em data posterior e publicação no DO em 2 de setembro”, recordou Rodrigo Serpa.

Os servidores já concursados poderão fazer a opção pela previdência complementar. Um grupo de trabalho definiu os critérios objetivos publicados no edital de chamamento 01/2022. Três instituições participaram do processo seletivo: Icatu, Fundação Viva de Previdência, Fundação Família de Previdência. A expectativa é o que o convênio seja assinado daqui a uma semana e, posteriormente, encaminhado à Previc (Superintendente Nacional de Previdência Complementar). Depois de aprovado, o plano complementar entrará em vigor.

Atualmente, a Previnil conta com 1.216 aposentados e 300 pensionistas.