Nilópolis recebe capacitação de profissionais sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Nilópolis - Casos de crianças que ficam nos sinais vendendo balas, cuidam de irmãos com menos idade que eles, ou tomam conta de casa enquanto pais ou responsáveis trabalham. Essas situações são exemplos de trabalho infantil e são proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). O assunto foi tema da capacitação promovida pela Coordenação do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), nesta quarta-feira (10), no auditório da OAB de Nilópolis.

A coordenadora do PETI, Letícia Diniz, foi a palestrante principal e salientou que o estado do Rio é problemático porque reúne o trabalho infantil urbano e também o rural. " Temos um caso real, uma criança que trabalhava numa fazenda localizada na Região do Lagos, junto com os pais, em troca de moradia. Ela perdeu parte do corpo em um acidente", contou Letícia, que é mestranda em Educação na UFRJ.

Segundo Letícia Diniz, entre 2019 e 2023, Nilópolis teve 30 notificações de casos de trabalho precoce. " Nosso grande desafio é mapear todo o nosso Estado, temos muita subnotificação", salientou ela, sentada na mesa ao lado da diretora da Proteção Social Especial (PSE), Vanessa Matta, da diretora da Proteção Social Básica (PSB), Juliana Carlota e da técnica do PETI municipal, Lorena Paiva, psicóloga da equipe do CREAS local, e de Nicole, do Conselho Tutelar.

"O que mais me impressiona hoje é que não se vê o trabalho infantil como uma violação de direitos. Quantas vezes ouvimos dizer que é melhor a criança estar trabalhando do que estar nas ruas? Isso é uma herança do antigo código de menores", ressaltou Vanessa da Matta. Ela disse que é importante lembrar que arrumar uma cama, lavar um copo ou um prato não caracteriza trabalho infantil. E não seriam tarefas apenas de meninas.

O superintendente da Guarda Municipal, Celso Theodoro, representou a Secretaria de Segurança, e quatro policiais militares, integrantes do Segurança Presente, participavam do evento sob a coordenação do sargento Carlos Rocha. " Se vemos uma criança num sinal, por exemplo, fazemos a triagem e encaminhamos para o Conselho Tutelar. Eles fazem o acolhimento e tomam a decisão que consideram melhor", explicou Rocha.

Encarregada da subseção da OAB Nilópolis, Margareth Pereira recebeu os participantes do evento e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Everline Lima, prestigiou a palestra no meio dos convidados.