Prefeitura lança Comissão de Ética e Integridade Mulher

A Prefeitura de Niterói vai lançar, na segunda-feira (2/5), a Comissão de Ética e Integridade Mulher (Ceim). Segundo o Executivo, a data é uma menção ao Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e tem como objetivo reforçar a importância do combate à violência no ambiente de trabalho.

"A Comissão está a cargo da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e da Rede Mediar (parte integrante do Pacto Niterói Contra a Violência). O lançamento da Comissão está agendado para às 10h, no Auditório do Caminho Niemeyer", afirmou no texto.

A secretária de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, explicou a importância de se criar uma cultura de respeito às mulheres e combate às diferentes formas de assédio.

"A Prefeitura de Niterói dá mais um passo concreto na garantia dos direitos femininos. A criação da Comissão de Ética e Integridade Mulher é um grande avanço na administração pública, pois comunica claramente para as nossas servidoras que existe um espaço seguro de escuta que proverá a apuração dos fatos. Distinguir paquera de assédio não é difícil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 40% de mulheres sofreram assédio sexual, sendo o ambiente de trabalho citado como o segundo local de maior incidência, isso sem falar do assédio moral”, contou Fernanda.

De acordo com as informações, a Comissão contará com um integrante da Rede Mediar, que age na busca pela solução de conflitos por meio do diálogo e da mediação com facilitadores capacitados, um integrante da Codim, como forma de assegurar a perspectiva dos direitos das mulheres, e um integrante da Secretaria de Administração, por já possuir atribuição para abertura de Processos Administrativos Disciplinares.

"Os casos relatados de assédio às mulheres à Ouvidoria Municipal serão encaminhados para a Ceim e avaliados pela comissão, caso a caso, e no final será elaborado um parecer que prevê sanções administrativas", realçou o poder público no comunicado.

A controladora-geral do Município, Cristiane Marcelino, órgão responsável por repassar os casos recebidos pela Ouvidoria à Comissão, analisa que centralizar as denúncias garante uma maior eficácia no combate ao assédio.

"A Ceim está sendo criada a partir da edição do Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal (Decreto nº 14.293/2022), que estabeleceu a obrigatoriedade da criação de Comissões de Ética e Integridade (CEIs) nas entidades da Administração Indireta e na Secretaria Municipal de Administração. O decreto é uma ação do Plano de Integridade Previne Niterói. A Comissão vai atuar especialmente para servidoras com o objetivo de analisar e tratar os casos de violência sofridos no exercício das funções”, declarou a controladora-geral. A Codim está preparando um material gráfico que será afixado em todos os prédios públicos como forma de orientação de prevenção e até mesmo de como fazer a denúncia de forma segura.

O secretário de Administração, Luiz Vieira, explicou a importância da conscientização dos servidores.

"A campanha é muito importante no sentido de conscientizar a todos, principalmente os homens, e no caso dos servidores com relação ao respeito e aos direitos da mulher. Não é simplesmente uma campanha de conscientização, mas de orientação. Vamos fazer palestras orientando o que significa o assédio e alertar sobre brincadeiras que podem levar a interpretações errôneas não só no ambiente de trabalho, mas também com relação ao público. Vamos realizar palestras mostrando que a violência não é só física, mas pode se dar através de um constrangimento ou abuso de autoridade. A conscientização cria um clima melhor no ambiente de trabalho com produtividade e sem conflitos", observou Vieira.

O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral reforça a ideia de que essa conduta deve ser punida, mas também evitada e fiscalizada. O assédio moral se caracteriza por atitudes abusivas feitas repetidas vezes e que afetam a dignidade do trabalhador, como xingar, colocar apelidos desrespeitosos, menosprezar, exigir metas desproporcionais à jornada de trabalho e impedir o acesso a instrumentos de trabalho (computador, telefone, etc.).

O abuso traz sérios danos à saúde do assediado e também àqueles que convivem com ele, como os colegas de trabalho, os familiares e os amigos, podendo desencadear várias enfermidades como: depressão, insônia, diminuição da capacidade de concentração e memorização, irritabilidade constante, baixa autoestima, aumento de peso ou emagrecimento exagerado, aumento da pressão arterial, inflamação no estômago, palpitações, tremores e síndrome de burnout.

O site do Tribunal Regional do Trabalho (PE), mostra que uma pesquisa realizada entre 2001 e 2005, pela médica do trabalho Margarida Barreto, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, apontou que 36% da população economicamente ativa do Brasil sofria assédio moral no trabalho, realidade presente em todas as regiões do país. O universo analisado foi de 42,4 mil trabalhadores de empresas públicas e privadas, governos e organismos não governamentais.