Cidade tem primeiro Conselho Deliberativo Municipal de Emprego e Renda

O primeiro Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho Emprego e Renda (Codemter) de Niterói foi instalado na manhã da última quinta-feira (30), na presença do prefeito Axel Grael e de várias autoridades da administração municipal, além de representantes da Câmara de Vereadores, dos sindicatos e de empresários da cidade e de deputados ligados à cidade.

O órgão colegiado é tripartite, composto por 18 pessoas, dentre essas, seis representantes dos trabalhadores, seis dos empregadores e seis do governo. Os membros tomaram posse ontem e já fizeram sua primeira reunião. O grupo atuará como gestor do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda do Município de Niterói (Fumter).

A cerimônia de posse do conselho ocorreu no Teatro Popular Oscar Niemeyer. O prefeito Axel Grael fez questão de destacar que a constituição do Conselho é fundamental para toda a estratégia da administração de Niterói para a geração de empregos.

“A grande prioridade do país hoje é a geração de empregos. Basta olhar os números da retração econômica. A quantidade de famílias em situação de endividamento. E a administração pública precisa fazer a sua parte. Niterói tem feito isso desde o enfrentamento à pandemia, mas não deixamos de olhar o trabalhador que estava em situação de dificuldade. Muita gente perdeu sua renda. Fizemos um grande esforço de proteção desse trabalhador. Nós implantamos o programa de Renda Básica Temporária que atendeu 50 mil famílias em Niterói. Ao longo de todo o período nós prestamos esse auxílio buscando quem estava no CadÚnico, no cadastro de artesãos, de pesca, taxistas etc. Depois, em outro momento, criamos o Programa da Moeda Social Araribóia que atende mais de 31 mil famílias e já movimentou mais de R$ 50 milhões em nossa cidade. Com isso, beneficiamos aquelas famílias que precisam do apoio, mas fazemos também com que esse recurso circule pela cidade", disse o prefeito.

Axel também lembrou que a medida beneficia toda a cadeia produtiva. Já, olhando para as empresas, o prefeito lembrou da criação do Programa Empresa Cidadã.

“Ajudamos as empresas, que se comprometeram a não demitir, a honrar sua folha de pagamento. Protegemos 15 mil empregos com essa medida em Niterói. Foi uma série de medidas para enfrentar o desemprego. E não vamos parar”, destacou Axel.

A instalação do colegiado permitirá ao município acessar até R$ 11 milhões de verba do Ministério do Trabalho. A verba será totalmente destinada à manutenção de cursos de capacitação e do Centro de Atendimento ao Trabalhador que será implantado, até setembro deste ano, no Terminal Rodoviário João Goulart.

O coordenador de Trabalho e Renda de Niterói, Brizola Neto, celebrou a instalação do Conselho dizendo que dá continuidade à mentalidade inovadora do município.

"Esse conselho dará continuidade a história de vanguarda de Niterói nas políticas de trabalho, emprego e renda. Esse modelo é democrático e dá transparência e controle social das políticas públicas. Outro ponto fundamental é a articulação de Niterói com a União para o financiamento das políticas de trabalho. Teremos acesso agora ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de outras fontes de recursos como, por exemplo, as emendas parlamentares. Estamos portanto, consolidando uma política estruturante que dará continuidade e longevidade às políticas de trabalho emprego e renda, permitindo a Niterói planejar e preparar a cidade para os enormes desafios desse novo mercado de trabalho, impactado pela pandemia e pelas inúmeras crises econômicas, além das grandes transformações, consequência do uso da tecnologia e das novas formas de trabalho”, disse Brizola Neto.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Maurício Guimarães, destacou o modelo tripartite do Conselho.

“Os movimentos sindicais de empregados e empregadores, aliados à sociedade como um todo e o Estado. Esse modelo permite o diálogo social que é uma das coisas mais importantes que devemos buscar. Os municípios da Região Metropolitana do Rio passaram e passam por dificuldades muito grandes na questão do desemprego. Podemos citar as crises dos setores naval e da construção civil, além do Comperj e, por fim, o cenário causado pela pandemia. Portanto, há um desafio muito grande. Dito isso, queremos fomentar o diálogo com as comissões de trabalho, os direitos do trabalhador e as atuações comuns. O desafio é complexo, mas desejo muita inspiração aos membros desse Conselho”.

Tomaram posse ontem os seguintes conselheiros:

Setor Público:

Secretaria Executiva (SEXEC), Andrea Rosa Belo;

Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), Maicon da Silva Carlos;

Secretaria de Governo (SEMUG) - Alexandre Afonso Sampaio;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEN) - Igor Veríssimo da Silva Baldez;

Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) - João Gabriel Cardoso da Costa;

Coordenadoria do Trabalho, Emprego e Renda (COTER) – Brizola Neto.

Setor empregadores: 

Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro (FIRJAN) - Roberto Pedreira Ferreira Curi;

Sindicato da Indústria e Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliário de Niterói a Cabo Frio (SINDICEM) - Márcio Coelho Barbosa;

Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (SETRERJ) - Márcio Coelho Barbosa;

Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Niterói e São Gonçalo (SINDCOND) - Alberto Machado Soares;

Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (SINEPE-RJ) - Marcela Bittencourt Thomas de Aquino Escobar;

Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Niterói (SINDHLESTE) - Vinicius Santos Queiros.

Setor Trabalhadores: 

Sindicato dos Empregados de Edifício de Niterói e Região (SEEN) - José Juvino da Silva Filho;

Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Município do Rio de Janeiro e Região (SINPOSPETRO) - Alexsandro dos Santos Silva;

Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí (STIMENI) - Edson Carlos Rocha da Silva;

Sindicato dos Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo (SINTRONAC) - Rubens dos Santos Oliveira;

Sindicato dos Taxistas na Cidade de Niterói e Região (SindTAXI) - Rodrigo Lopes Consendy;

Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto (SINDÁGUA) - Sérgio Luiz Rodrigues de Araújo.

Sindicatos reivindicam criação da Secretaria de Trabalho de Niterói

Durante o ato de instalação e cerimônia de posse do Conselho Deliberativo de Trabalho e Emprego da cidade de Niterói representantes do Fórum Intersindical do Leste Fluminense entregaram ao prefeito Axel Grael e ao representante da Câmara Municipal, Jhonatan Anjos, um requerimento reivindicador da criação da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda de Niterói.

A proposta, referendada por 17 entidades sindicais, representantes de milhares de trabalhadores de municípios do Leste Fluminense, foi entregue durante o ato de instalação e cerimônia de posse do Conselho Deliberativo de Trabalho e Emprego da cidade, no Teatro Popular Oscar Niemeyer. Marco Antônio Lagos Vasconcellos, o Marquinho da Força, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Gonçalo e coordenador do Fórum, afirmou que a criação da secretaria é uma reivindicação histórica dos trabalhadores do Leste Fluminense.

“Nesse momento é uma grande honra poder formalizar esse pedido junto às autoridades dos poderes Executivo e Legislativo”, diz Marquinho, que fez a entrega do documento para Axel e para o representante legislativo.

José Juvino, diretor do Sindicato dos Empregados de Edifícios de Niterói e Região (Seen), também coordenador do Fórum Intersindical, argumenta que a Secretaria Municipal de Trabalho de Niterói existiu em gestões anteriores do PDT, ainda quando o presidente do partido, Carlos Lupi, era Ministro do Trabalho. Ele lamenta, no entanto, que os governos Federal e Municipal, ainda que tenham “visões divergentes na forma de governar”, tomem as mesmas decisões sobre a questão do trabalho.

“O Federal extinguiu o Ministério do Trabalho; o Municipal revogou a Secretaria de Trabalho em 2013. Ou seja, há um descaso generalizado em relação a questões importantes para os trabalhadores”, avaliou Juvino.