Câmara de Vereadores aprecia nesta segunda Plano Municipal de Cultura

O Plano Municipal de Cultura será apreciado em uma audiência pública, nesta segunda-feira (15), às 18h, na Câmara de Vereadores de Niterói. Se for aprovado em forma de lei, o Plano vai completar a arquitetura de políticas públicas culturais do Município, com as diretrizes e o orçamento do setor, entre outras ações. O objetivo maior é garantir o direito da população às atividades culturais.

A Prefeitura de Niterói encaminhou o texto para a Câmara em maio deste ano. "O Plano Municipal de Cultura foi elaborado em diversas etapas, ao longo das cinco Conferências Municipais de Cultura realizadas nos últimos 14 anos, com ampla participação da sociedade civil e do setor cultural. A construção do Plano envolveu diretamente o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a sociedade civil e o poder público. O texto-base do documento foi aprovado na 5ª Conferência Municipal de Cultura, em novembro do ano passado", afirmou o Executivo na nota.

Para o secretário municipal das Culturas, Alexandre Santini, é fundamental a participação dos agentes culturais da cidade na audiência pública.

“O Plano é um ‘marco histórico’ para a cultura de Niterói. Se aprovado, assegura a sistematização de ideias, princípios, propósitos, estratégias e metas, que deverão nortear a gestão de políticas públicas de cultura, por meio de programas, projetos, ações e atividades voltadas para a valorização, disseminação e garantia do direito à cultura”, afirmou Santini.

Entre as diretrizes previstas no projeto, estão a descentralização da cultura com estímulo a ações nas Zonas de Especial Interesse Social; a implementação de um programa de incentivo à participação cultural de pessoas com deficiência; o orçamento do setor; e cursos profissionalizantes na área de artes, entre outras ações estruturantes para a cultura da cidade.