Alerj cobra solução para embarcações abandonadas na Baía de Guanabara

O acidente envolvendo o navio São Luiz, que colidiu com a Ponte Rio-Niterói no dia 14 de novembro, foi a motivação para que a Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) cobrasse solução para os 61 cascos e embarcações de diferentes tamanhos abandonados na Baía de Guanabara, em audiência pública realizada nesta terça-feira (30/11). Esse número foi revelado após levantamento da Marinha do Brasil feito em agosto de 2021.

Com 224 metros de comprimento e capacidade de 42 mil toneladas de carga, o navio São Luiz, da empresa Navegação Mansur, estava ancorado há seis anos na Baía de Guanabara. Devido à oxidação pelo tempo de abandono, a âncora da embarcação foi rompida após uma forte ventania. À deriva, o navio São Luiz atingiu três pilares da Ponte Rio-Niterói, que precisou ser interditada por mais de três horas.

Durante a audiência pública, a presidente da comissão, deputada Lucinha (PSD), cobrou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) cumpra com o acordo firmado, em 2012, com a Marinha do Brasil. Segundo apresentou a parlamentar, há dez anos o próprio Inea solicitou à Marinha que a remoção de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara ficasse sob responsabilidade do Instituto.

Lucinha também cobrou o cumprimento de uma determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de que o navio devia ter sido retirado da Baía em julho de 2020. "A Baía de Guanabara virou cemitério de embarcações. Dezenas de navios estão abandonados, causando problemas de saúde e um grande impacto ambiental. O que aconteceu com o São Luiz pode acontecer a qualquer momento com outro navio. Quem é responsável?”, questionou a deputada.

O Ministério Público Federal (MPF), representado pela assessora jurídica, Raíssa Nunes, apresentou resultados de uma fiscalização realizada em novembro de 2021, no navio São Luiz, que constatou condições de trabalho análogas à escravidão, além de corrosão com risco de acidente e despejo de óleo combustível. O MPF solicitou um plano de emergência para a retirada do navio e também a documentação comprobatória do que o Inea alega – de que não há risco ambiental. Esse relatório ainda não foi entregue pelo Instituto.

Ao fim da audiência, a deputada Lucinha solicitou ao Inea um relatório que apresente a quantidade de fiscalizações feitas na Baía de Guanabara, para identificar embarcações abandonadas, incluindo multas e notificações. Ela também alertou para os prejuízos às famílias que vivem da pesca artesanal na Baía. Segundo o presidente da Associação de Pescadores da Z-10, Wilson Rodrigues, cerca de três mil pescadores são prejudicados com as embarcações abandonadas.

Já o deputado Flávio Serafini disse que cansou de alertar, em 2016, no relatório da Comissão Especial da Baía de Guanabara, os riscos de acidentes eram iminentes. "No intuito de evitar eventos como esse elaboramos o PL 2042/2016 que obriga a realização de Avaliação de Impacto Ambiental para as áreas destinadas ao fundeio, além de instituir uma fiscalização do Inea sobre essas embarcações.
A Baía de Guanabara se tornou um cemitério e estacionamento de navios. O estado não pode esperar acidentes de proporções ainda maiores, com grandes derramamento de óleo por exemplo, para atuar", lamentou o parlamentar.

Resposta do Inea

Representando o Inea, o diretor de pós-licença, Sérgio Mantovani, afirmou que o órgão só pode atuar quando há risco ambiental ou efetivamente um derramamento de óleo ou produtos químicos na água. “A competência do Inea é avaliar possíveis e iminentes danos ambientais. A gente fez uma operação emergencial, assim que soubemos do acidente. Enviamos uma equipe ao local e lá identificamos que não houve vazamento desse navio”, afirmou Mantovani.

Quanto à solicitação de 2012, para que o Inea fosse responsável pelas embarcações abandonadas na Baía, Mantovani afirmou que o instituto propôs dois leilões, na ocasião. “Esses leilões não foram efetivados porque o vencedor desistiu de fazer a retirada devido à inviabilidade econômica. Houve uma desistência e aí deu-se esse lapso temporal de dez anos”, disse o diretor do Inea.

A deputada Martha Rocha questionou a resposta do representante do Inea. Para a parlamentar, a Secretaria de Meio Ambiente fez um movimento para trazer essa responsabilidade e precisava cumprir com ela.

“Parece cômodo falar só do aspecto judicial desse fato, mas tem tantos outros navios que estão lá colocando em risco a segurança da população. A mim não parece sensato a gente vincular uma questão judicial como argumento de defesa da secretaria, que está inerte nesse problema. Precisamos entender essa cadeia de proteção ao longo desses dez anos”, argumentou a deputada.