Pela 1ª vez o Conselho Tutelar de Niterói usa a lei de Henry Borel

No início do mês, um casal foi preso por maus-tratos contra uma criança de 6 anos, no Centro de Niterói. E essa é a primeira vez que o Conselho Tutelar de Niterói usa a lei de Henry Borel e pede medida protetiva para a criança que sofria maus tratos. A denúncia foi efetuada pelo Conselho Tutelar, em agosto do ano passado. Segundo o órgão, a criança era torturada desde os dois anos com violência física, psicológica, xingamentos, humilhações, até mesmo ficar sem comer como forma de castigo.

De acordo com o conselheiro Joel Marcelo, coordenador do colegiado Municipal, a medida foi emergencial. "A menina não podia mais ficar com a madrasta. Então a aplicação da lei Henry Borel diretamente na vara da justiça foi justamente para que a menina saísse do risco", disse o conselheiro. 

A investigação juntou fotos, áudios e depoimentos de testemunhas. Antes tudo era encaminhado para a polícia civil e depois ao Ministério público. Agora, o Conselho entregou as provas diretamente à justiça, o que acelerou a ordem de prisão.

Para a advogada niteroiense Barbara Heliodora, que é diretora jurídica da associação Henry Borel, o que está se vendo quase diariamente nos jornais é que pais e mães, padrastos, adultos de referência da criança em seu ambiente domiciliar são os que mais agridem e cometem crimes.

"Uma coisa positiva da mídia tem sido levar a notícia a sociedade que muitas vezes ficam anos sem resolução até que se chegue no pior cenário e irreversível através da morte, como foi inclusive o caso do Henry Borel e da menina Sophia, que veio a óbito após ter tido a oportunidade de ser salva por pelo menos 30 vezes com suas idas às upas e rede de apoio", ressaltou Heliodora.

Segundo ela, o grave disso tudo é a dificuldade da sociedade e das instituições aceitarem que pai e mãe são, sim, capazes de cometer crime em face dos filhos, e que não é aceitável o castigo, inclusive temos lei para isso, por óbvio originado de mais uma morte, a lei da palmada do menino Bernardo.

"Ou seja, quantas crianças a mais terão que morrer dentro de suas casas pelo fato da sociedade não aceitar que mães e pais podem ser criminosos. Por fim, quando que a sociedade vai cobrar das instituições que faça o que determina a lei e exija punição grave aqueles que as violam? Como advogada especialista em direito familiar, o que vemos é que o judiciário muitas vezes não entrega a jurisdição pleiteada com vastas provas, seja pelo descaso, seja por ignorar que uma mãe, consiga cometer um ato tão cruel contra seus próprios filhos", desabafa a advogada de família Barbara Heliodora.


O casal foi indiciado pela Lei Henry Borel de 2022, aplicada pela primeira vez desde a sua criação. A medida é semelhante à Lei Maria da Penha, e traz a possibilidade do Juiz aplicar medidas protetivas em favor da criança e adolescentes vítimas de violência.


A Lei faz referência ao caso de Henry Borel, menino de 4 anos assassinado em março de 2021, após sofrer agressões físicas. Os principais suspeitos de cometer o crime são a mãe da criança, Monique Medeiros, e o padrasto e ex- vereador, Jairo de Souza, o Jairinho.

Em Niterói, para denunciar maus-tratos de crianças e adolescentes pode ser pelo telefone WhatsApp 21 96458-7700 do próprio conselheiro Joel Marcelo ou outra forma de denunciar é através do número 100. O Ligue 100 recebe denúncias (que podem ser anônimas) ligadas a violações de direitos humanos.

No início de fevereiro (dia 7), policiais da Operação Segurança Presente de Niterói, prenderam pai e madrasta por violência doméstica e maus-tratos a uma criança de 6 anos, na Avenida Visconde do Rio Branco, no centro de Niterói.

O suspeito foi abordado por estar pilotando uma motocicleta sem placa. Após consulta ao Núcleo de Inteligência foi verificado um mandado de prisão em aberto por violência doméstica e maus-tratos para ele e a mulher. A equipe do Niterói Presente foi até o local de trabalho da suspeita para efetuar o mandado de prisão.

Após denúncias anônimas ao Conselho Tutelar, foi constatado que o pai e a madrasta agrediram a criança dos dois aos seis anos de idade. Eles haviam mudado de endereço sem informar a mãe da menina, impossibilitando a localização da Justiça. Ambos foram levados para a 76ª DP (Niterói). A criança retornou aos cuidados da mãe.