Sistema lagunar de Niterói deixa de receber esgoto in natura

O esgoto sem tratamento deixou de ser lançado mensalmente no sistema lagunar de Itaipu e Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, na primeira fase do segmento social do programa Ligado na Rede, iniciado no segundo semestre de 2022. Só para se ter uma ideia, somente em um mês 1,439 milhão de litros não foram parar em contato com a natureza. 

Executado pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade e em parceria com a concessionária Águas de Niterói, a iniciativa ligou à rede coletora e de tratamento de esgoto 160 imóveis localizados na bacia do Rio Jacaré, na Região Oceânica, ocupados por famílias beneficiárias do Cadastro Único.

Niterói ficou em primeiro lugar no Estado do Rio no ranking do Instituto Trata Brasil de fornecimento de água e coleta de esgoto. No País, a cidade saltou da posição 23 para o quarto lugar entre os municípios que mais investem em saneamento. O levantamento avaliou as 100 maiores cidades brasileiras . O município conta com 100% de tratamento e abastecimento de água, cobertura de 95,55% no atendimento e 100% no tratamento de esgoto.

No caso específico das ações realizadas no bairro do Jacaré, a conexão à rede de famílias de baixa renda é o braço social do programa Ligado na Rede, desenvolvido desde 2021 pela Secretaria de Meio Ambiente nas bacias que têm influência no sistema lagunar de Niterói. A meta é fazer a ligação de mais de 600 residências neste segmento.

O secretário de Meio Ambiente, Rafael Robertson, explica que as famílias contempladas não pagam pela obra de integração ao sistema. Os donos dessas residências também são incluídos na tarifa social de água e esgoto. A meta da Secretaria de Meio Ambiente é que, após a implantação da regularização de todas as ligações, 10 milhões de litros de esgoto deixem de ser despejados mensalmente nas lagoas do município.

Robertson destaca, ainda, que Niterói é uma cidade reconhecida nacionalmente pelos avanços da gestão municipal para alcançar 100% de abastecimento de água e 95,5% de oferta de tratamento de esgoto.

“Eu me sinto privilegiado em ser secretário de Meio Ambiente e poder participar desse projeto, que integra uma política pública de governo que está dando certo. Estamos falando das conquistas que Niterói vem tendo com essa parceria e da dignidade que estamos dando à população. Isso é uma questão de auto estima que vai muito além do programa implantado. Estamos dando qualidade de vida para essas famílias, ao mesmo tempo em que essa iniciativa representa um grande avanço e impacto ambiental positivo para a preservação das nossas lagoas”, afirma.

Ligado na Rede – O programa, implantado em 2021, consiste em identificar, conscientizar, notificar e, em último caso, autuar imóveis que não estejam ligados à rede de esgoto do município de Niterói. O objetivo é garantir que todas as residências estejam ligadas ao sistema de coleta e tratamento para impedir o despejo irregular do esgoto nas águas pluviais e, ao invés de ir para os rios e lagoas, seguir diretamente para o descarte regular.

“O Ligado na Rede é um projeto muito importante para a cidade e de muito orgulho para a Águas de Niterói. Essa parceria com a Secretaria de Meio Ambiente é fundamental para alcançarmos a universalização do saneamento em Niterói. Já alcançamos ótimos índices de cobertura de esgoto, e investimos agora, em parceria com a Prefeitura, nas áreas mais vulneráveis da cidade, que não possuíam a ligação de esgoto correta. O Ligado na Rede é um trabalho de fiscalização, mas também de conscientização e educação ambiental, que gera mudanças e impacto social positivo nas comunidades e no meio ambiente”, disse Bernardo Gonçalves, diretor da Águas de Niterói.

As fiscalizações concentram-se nas principais bacias que despejam efluentes tratados nas lagoas do município. Desde o início da gestão, 2,5 mil imóveis já foram vistoriados.

Renaturalização do Jacaré - Dentre outras ações no local que fazem parte de um conjunto de medidas sustentáveis, o prefeito de Niterói, Axel Grael, já deu a ordem de início das obras de renaturalização da bacia do Rio Jacaré, na Região Oceânica. O objetivo do projeto, financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), é recuperar o ecossistema do rio, da sua Área de Preservação Permanente (APP), promover melhorias no saneamento das comunidades do entorno e a garantir soluções de drenagem sustentáveis para a Estrada Frei Orlando.

Nesta fase do projeto será feita a recuperação do Rio Jacaré e suas nascentes, além da construção de praças. O saneamento das comunidades Vale Verde, Cabrito e Coqueiro já foi feito e, futuramente, serão licitados sistemas alternativos de esgotamento sanitário para a população que está abaixo da Estrada Frei Orlando. Também já foram implantados um módulo do Médico de Família (prédio com arquitetura sustentável) e um Centro de Referência de Sustentabilidade Urbana (CERSU), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF).

O Rio Jacaré tem cerca de 5,9 km de extensão e é o maior contribuinte da Lagoa de Piratininga, drenando uma bacia de aproximadamente 6 km². Cerca de 7 mil pessoas vivem na região e serão beneficiadas com as intervenções.

O foco central deste projeto é a recuperação dos indicadores ecológicos da bacia hidrográfica, com a recuperação de nascentes e olhos d’água, revegetação com espécies nativas, recuperação do leito do rio e implantação de bacias de detenção e biorretenção, além da implantação de áreas de lazer com paisagismo para aproximação da população ao rio.

Como o objetivo do projeto é a renaturalização da bacia hidrográfica urbana e não apenas do Rio Jacaré, a abrangência do trabalho se estende a toda a área da bacia, o que exigiu a implantação de obras de requalificação urbana e ambiental com o saneamento das três favelas existentes na bacia hidrográfica (Vale Verde, Cabrito, Saibreira) juntamente com ações de educação ambiental e sanitária.

Um dos resultados desta escuta à população local foi a implantação do prédio do Programa Médico de Família, que vai privilegiar tecnologias verdes (drenagem, iluminação e ventilação naturais, aproveitamento de águas pluviais e energia solar) e a instalação de estrutura anexa para as Práticas Integrativas e Complementares à Saúde (cultivo de espécies medicinais e produção de remédios fitoterápicos).

A proposta é que o Jacaré possa ser considerado um bairro ambientalmente sustentável. Neste momento, está sendo elaborado, juntamente com a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), o projeto de gestão de resíduos sólidos domésticos com separação de resíduos na origem objetivando a reciclagem.