Novos membros do Conselho de Contribuintes atuam na Pasta da Fazenda

Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Niterói depois da posse recente na Secretaria Municipal de Fazenda, seguem com o mão na massa e autuam em parcerias com a secretária de Fazenda, Marília Ortiz, o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, os membros do Conselho, os respectivos suplentes e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, Pedro Gomes.

Nomeados para o biênio 2023-2025, os nove integrantes e seus suplentes, que representam a Prefeitura e a sociedade, são os responsáveis por decidir sobre os recursos dos contribuintes que questionam as cobranças de tributos. No mandato anterior (biênio 2021-2023), foram julgados 405 processos administrativos.

"O Conselho de Contribuintes é a instância administrativa em que você pode ter a participação da sociedade na melhor aplicação da lei. Esse colegiado toma as decisões de forma independente por meio do diálogo entre a administração pública e o contribuinte. Um órgão fundamental na Fazenda que tem como compromisso analisar os processos de forma célere e com total transparência dos atos", destacou a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.

Para o próximo biênio, o Conselho será presidido pelo auditor fiscal Carlos Mauro Naylor. O servidor de carreira atua há 25 anos na Secretaria Municipal de Fazenda e foi reeleito para o cargo de presidente do Conselho.

"O sucesso do Conselho de Contribuintes se deve pela colaboração mútua de todos os conselheiros. Tudo isso conspira a favor do trabalho célere e de uma boa discussão com o intuito de chegar a uma decisão justa. Meu papel de presidente do Conselho é promover esse debate saudável", explicou Carlos Mauro.

Seleção a cada dois anos - O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. A cada dois anos, os conselheiros são escolhidos para o mandato do mesmo período: cinco representam a Prefeitura, e quatro, os contribuintes. Para compor o grupo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) tem um assento.