Agosto Lilás em Niterói celebra os 17 anos da Lei Maria da Penha

Niterói - A Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), ligada à Prefeitura de Niterói, iniciou nesta segunda-feira (07) as atividades do Agosto Lilás, mês que representa a conscientização pelo fim da violência doméstica. A atividade na Praça Araribóia reuniu dezenas de mulheres e marcou os 17 anos de promulgação da Lei Maria da Penha. O foco da ação foi conscientizar as mulheres em situação de violência doméstica de que elas podem romper com a barreira da agressão e buscar o Auxílio Social, um benefício concedido pela Codim às vítimas.

“Hoje é um dia muito especial, são 17 anos da Lei Maria da Penha, e a gente tinha que estar nas ruas, dialogando com a população, abordando as pessoas, conversando e apresentando um dos nossos principais programas, que é o Auxílio Social. O mote da campanha desse ano é o Amor não causa dor e, por isso, estamos divulgando o Auxílio Social, que é um instrumento importante porque ele combate diretamente a dependência econômica. E a dependência econômica é um fator que muitas das vezes impossibilita o rompimento do ciclo da violência. Então, mostrando para as mulheres de Niterói que o ciclo de violência pode sim ter fim e que elas não estão sozinhas”, afirma a coordenadora da Codim, Fernanda Sixel.

O Auxílio Social para mulheres vítimas de violência foi criado em Niterói em 2021 e já beneficiou cerca de 200 mulheres com R$ 1.005,08 por mês. O objetivo principal do projeto é ajudar mulheres a quebrar o vínculo com o agressor e romper o ciclo da violência. O benefício é pago por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Para ter direito, a mulher precisa atender a requisitos como morar em Niterói, residir com o agressor no momento da agressão, realizar o Boletim de Ocorrência e possuir renda de até três salários mínimos ou renda média per capita familiar de valor igual ou inferior a R$700,00.

A dona de casa Maria de Fátima voltava das compras na tarde desta segunda-feira quando encontrou com a equipe da Codim na Praça Araribóia. Ela se emocionou com a campanha realizada pela coordenadoria ao lembrar das dificuldades que já enfrentou. “Sei bem o que é viver o ciclo de violência na condição de medo. O trabalho das meninas aqui é fundamental para conscientizar as garotas mais novas. Tem muitas meninas que estão crescendo sem base e o apoio da família, o que acabam as deixando em uma situação mais vulnerável. Saber dos seus direitos é muito importante e essa mensagem precisa chegar até elas”, considera Maria de Fátima.

A Lei Maria da Penha será celebrada durante todo o mês em Niterói. A farmacêutica que deu nome à lei depois de ser quase morta pelo então marido por duas vezes, vai participar do encerramento das atividades do Agosto Lilás, em uma conversa virtual com a coordenadora da Codim, Fernanda Sixel, que será transmitida online e com a participação do público, no auditório da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Acierj, no dia 31 de agosto.Maria da Penha é ativista pelos direitos das mulheres e preside o instituto que leva seu nome, em Fortaleza.