Projeto de Lei que prevê reforma da estrutura sindical do país é apresentado em Niterói

Niterói -- O presidente nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, apresentou no Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) na última segunda-feira (21) as propostas para um Projeto de Lei, que prevê uma reforma na estrutura sindical no País e um novo modelo de financiamento das entidades classistas. Não está incluída a volta do imposto sindical.

O evento aconteceu para 180 representantes de 36 sindicatos, duas federações de trabalhadores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já nesta terça-feira (22) a proposta será debatida em Brasília, com as confederações patronais, e depois com integrantes do Governo Federal.

As propostas são o fortalecimento das negociações coletivas; a manutenção de uma entidade sindical como representante de cada categoria de trabalhadores por município; e o estabelecimento de uma contribuição negocial, aprovada pelas assembleias classistas na abertura das campanhas salariais, que representaria o desconto em folha de 1% da remuneração do ano anterior de cada trabalhador.

“Não se trata de um imposto sindical, mas de uma contribuição para que os sindicatos representem os trabalhadores nas negociações salariais e continuem a prestar os serviços que lhes são obrigatórios. Há um custo enorme para se manter um sindicato: advogados, funcionários, luz, água, papel, enfim, isso tem que ser levado em consideração. Ainda assim, a contribuição só irá valer se aprovada em assembleia”, explicou o presidente da CSB, informando, ainda, que as entidades patronais arrecadam dinheiro com descontos anuais nas folhas de pagamento dos trabalhadores. O da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, totaliza 2,5%, enquanto a do Comércio recebe 4% e a de Transportes, 3%.

O documento que será debatido se chama “Projeto de Valorização e Fortalecimento da Negociação Coletiva e Atualização do Sistema Sindical Brasileiro” e foi apresentado na Plenária Ampliada da CSB/RJ, realizada no Sintronac, que reuniu dirigentes sindicais dos setores de petróleo, operários navais, funcionalismo público, postos de combustíveis, trabalhadores em edifícios, rodoviários de diversas bases do estado, Saúde, Educação, vigilantes, taxistas, saneamento, construção civil, indústria têxtil, construção naval, metalúrgicos, comércio e serviços, entre outros.