Oficina sobre Lei Urbanística em Pendotiba: participação popularDivulgação/Alex Ramos
Publicado 24/08/2023 10:07
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Niterói – Na última quarta-feira (23) a região de Pendotiba, em Niterói, recebeu a oficina que arrecada contribuições da população para a construção coletiva da nova Lei Urbanística de Niterói. Do encontro saíram cerca de 160 contribuições que se juntarão às demais na proposta de revisão e construção do projeto. A última oficina será realizada no CIEP 307 Djanira, Região Leste da cidade, no sábado, 26 de agosto.
“As oficinas participativas estão sendo muito produtivas e com muitas contribuições trazidas pela população. Sobre Pendotiba, essa região possui um Plano Urbanístico Regional (PUR) recente, que já se integra bem com as diretrizes da Lei Urbanística. Então, de forma geral, o Projeto de Lei praticamente não aponta alterações de parâmetros para essa região. O que estamos fazendo é apenas uma adequação em relação aos fundamentos propostos e integração ao processo de simplificação da legislação vigente em Niterói”, disse o subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga.
No sábado (26) a Região Leste vai receber o último encontro da série, e no dia 11 de setembro, haverá uma audiência pública onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas. A previsão é que as discussões se encerrem no dia 18 do mesmo mês, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.
“Ao final, vamos sistematizar todas as contribuições recebidas nas oficinas, pela Consulta Pública aberta no Colab (https://consultas.colab.re/leiurbanismo) e também no e-mail leiurbanisticadeniteroi@gmail.com. Para o dia 11 de setembro, está prevista uma audiência pública onde vamos apresentar essas contribuições de forma agrupada, por exemplo, por temas e região, e dar uma resposta em relação a elas”, disse o subsecretário.
Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html.
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