1º de outubro será marcado por eleição de Conselheiros Tutelares

Niterói – As eleições para novos Conselheiros Tutelares foram marcadas em todo território nacional para o próximo dia 1º de outubro, das 8h às 17h, para preencher três vagas nos Conselhos de Niterói já instalados e em funcionamento, para o mandato 2024/2027: Conselho Tutelar I (Região do Centro e Praias da Baía; Conselho Tutelar II (Região Oceânica, Pendotiba e Leste); e Conselho Tutelar III (Região Norte). Os locais podem ser consultados em http://www.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/do/2023/09_Set/02.pdf.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. O edital com todas as regras para a eleição dos novos membros foi publicado no Diário Oficial de 1º de abril e as inscrições aconteceram em maio.

Segundo as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e residentes em Niterói até 90 dias antes da data da eleição. Para participar é preciso comparecer ao local de votação com título de eleitor e documento de identidade. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato de sua região.

No total, são 51 candidatos que concorrem a 15 vagas de titulares e outras 15 para suplentes. O Conselho Tutelar foi criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, tendo como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções.