Decisão do STJ confirma que Niterói receberá royalties

Niterói – Uma decisão proferida na última quarta-feira (4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do recebimento de recursos financeiros advindos dos royalties de petróleo para Niterói, confirmou o caráter e a legalidade das regras atuais, de acordo com a avaliação feita pelo governo municipal.

Com a decisão do STJ, que rejeitou recursos para modificar as regras, não haverá, portanto, nenhuma mudança nos royalties e participações especiais recebidos pelas cidades de Niterói, Maricá e Rio.

No processo judicial, a cidade reforça, em nota oficial, que “sempre buscou a análise técnica e a legalidade no recebimento dos recursos. A posição de Niterói acompanha a da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituições responsáveis pela definição das áreas de confrontação com as áreas de produção, cálculo e distribuição dos royalties entre estados e municípios”.