Transferências de autonomias de táxis são concedidas em Niterói

Niterói – Confirmando a importância da categoria na política pública de mobilidade da cidade, taxistas receberam, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (30), a autorização para o início das transferências de autonomias de táxi. O decreto Nº 15.103/2023, publicado no Diário Oficial do município, dispõe sobre as regras para transferência do documento entre motoristas. A solenidade aconteceu na Sala Nelson Pereira dos Santos, no Centro, e reuniu cerca de 200 taxistas.

O decreto publicado autoriza, em caráter excepcional e temporário, a realização de transferência de autonomia conforme os critérios estabelecidos. A troca de autonomia será feita, de acordo com as regras, pela Subsecretaria de Trânsito e Transporte (SSTT). As permissões a serem transferidas devem estar em situação regular junto ao órgão e em conformidade com a portaria exigida (Portaria nº 0155/2023), além dos documentos descritos no anexo 1 desta portaria. As solicitações deverão ser apresentadas em forma de requerimento expedido pela SSTT, protocolados na sede (localizada no Caminho Niemeyer) para serem analisados pela comissão extraordinária.

"Eu quero celebrar com vocês essa data. Esta reivindicação foi trazida para a gente durante muito tempo. Esperamos para ter certeza da segurança jurídica e agora estamos respaldados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Eu tenho muito respeito por essa categoria. O táxi hoje faz parte da estratégia de mobilidade da cidade e é um elemento que a gente precisa valorizar e proteger”, explicou o prefeito de Niterói, Axel Grael.

O empenho dos gestores foi fundamental para a conquista da classe. "Hoje é só agradecimento. O taxista está sorrindo de orelha a orelha. Foram 10 anos que não havia transferência aqui em Niterói. Os taxistas foram envelhecendo e muitos dos nossos colegas até perderam a condição de dirigir. Então, o decreto veio para resolver essa situação”, disse Celso Wermelinger, presidente do Sindicato de Taxistas de Niterói (Sindtáxi). E segundo o vice-prefeito de Niterói, Paulo Bagueira, esse é o início das ações com os taxistas. "É bom demais estar aqui com vocês. Esse é um passo para as transferências e acho que temos mais ações para acontecer”, afirmou.