Capacitação para servidores sobre a nova lei de licitações e contratos é realizada

Niterói – Estão sendo realizadas em Niterói capacitações para os servidores que fazem parte das equipes de compras e contratações do município. O curso “NLLC e o novo panorama de contratações na gestão pública de Niterói” teve dois dias de duração e contará com uma segunda turma na próxima semana. A ação foi promovida pela Escola de Governo e Gestão (EGG) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), em parceria com diversos órgãos envolvidos nos processos de aquisições da Prefeitura.

O curso tem o objetivo de explicar as novas regras de licitações e contratações em Niterói e faz parte da segunda fase da Formação em Ações Integradas na NLLC. Essa formação combinou diferentes métodos, como ensino online, aulas presenciais e oficinas para manter atualizados os servidores da Prefeitura de Niterói sobre a Lei n° 14.133/2021 (NLLC - Nova Lei de Licitações e Contratos) e o Decreto Municipal nº 14.730/23, que regulamenta a lei no município.

Para preparar os servidores municipais para atuar de acordo com as novas regras, a Escola de Governo e Gestão (EGG) disponibilizou, desde março desse ano, edição especial do boletim mensal da escola com curadoria de cursos, oportunidades e leituras complementares sobre a Lei 14.133/2021, categorizadas de acordo com a fase da licitação e o papel do(a/e) servidor(a/e) no processo. Este material está disponível no link: egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/estacao-egg-marco-2023

"A capacitação dos servidores municipais é fundamental para que estejam preparados para lidar com as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações. É uma oportunidade de atualização e aprimoramento que contribuirá para uma gestão mais eficiente e transparente. Esse trabalho integrado dos diversos órgãos municipais que atuam no processo de aquisição está sendo essencial para conseguirmos uma capacitação mais qualificada e direcionada para a realidade da gestão municipal", destacou Isadora Modesto, secretária em exercício da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG).

A programação apresentou dois módulos, com temas como “Principais mudanças trazidas pela Lei”, “Fase de Planejamento e Preparatória”, “Orçamento e Controle”, “Fase Externa” e “Gestão Contratual”. As aulas foram ministradas por servidores da Secretaria Municipal de Administração (SMA), da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaude), além da SEPLAG. Foram compartilhados conteúdos essenciais para a compreensão das principais alterações que impactam diretamente as rotinas de aquisições, contratações e processos licitatórios na Prefeitura.

O secretário municipal de Fazenda em exercício, Heitor Moreira, ressaltou que a capacitação sobre a nova lei é fundamental para o aumento da qualidade e para a melhoria da gestão nos processos de contratos. “A NLLC se conforma como um compêndio de boas práticas da administração e de decisões já consolidadas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esse tema. Na Secretaria de Fazenda, já começamos a aplicá-la e obtivemos experiências exitosas que resultaram em eficiência e em economicidade nas contratações. A formação e constante aperfeiçoamento dos colaboradores são imprescindíveis ao desenvolvimento de Niterói”, afirmou Heitor Moreira.

Em outubro, a EGG lançou a curadoria virtual “Primeiros Passos na NLLC”, composta por conteúdos básicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, sendo a primeira etapa da Formação. Os servidores que concluíram o curso “Primeiros Passos da NLLC” e estão interessados nesta segunda fase podem se inscrever pelo link: https://egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/confirme-inscricao

O procurador geral de Niterói, Francisco Soares, enfatizou que o curso foi mais um grande passo na capacitação dos servidores para a nova Lei de Licitações e Contratos. “O objetivo é gerar conhecimento em cada secretaria para a melhor realização do planejamento das contratações, além de otimizar os processos de contratação no município de Niterói dentro da legalidade e da regularidade”, explicou Francisco Soares.