OAB-RJ constata irregularidades em fóruns de Niterói

Niterói - A Comissão da Celeridade Processual da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) fez, na última terça-feira (30), diligências em dois fóruns da comarca de Niterói, onde foram constatadas morosidade no andamento dos processos, carência de servidores, falta de juízes titulares e acúmulo de grandes quantidades de processos. A situação pode piorar, já que a 10ª Vara Cível do Fórum Central pode ser extinta. A comitiva foi liderada pela vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

No Fórum Central da cidade, a 3ª Vara Cível conta com acervo de mais de 5 mil processos e apenas três servidores no cartório. Faltam câmeras para atendimento à advocacia pelo Balcão Virtual. Os processos do mês de abril do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda estão em fase de distribuição. Na 6ª Vara Cível, falta juiz titular e há necessidade de servidores do Geap (Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário), levando-se em conta o acúmulo de 6,2 mil processos no acervo. Atualmente, está sendo dado andamento a processos de novembro de 2023.

Na 10ª Vara Cível, falta juiz titular desde fevereiro de 2023. De acordo com servidores, a serventia deve ser extinta nos próximos meses e os mais de 4 mil processos acumulados serão redistribuídos para outros cartórios. A advocacia tema que a decisão, se concretizada, resulte em piora nas condições de atendimento das outras varas de Niterói.

“Visitamos três varas muito problemáticas aqui em Niterói, mas as condições melhoraram desde a última visita que fizemos (agosto de 2023). O maior dos problemas é a decisão equivocada do fechamento da 10ª Vara Cível. Há um volume muito expressivo de processos nesta vara e a extinção vai ocasionar a redistribuição dos processos. O que estava melhorando vai voltar a apresentar morosidade. Levaremos ao TJRJ a solicitação de redistribuição dos serventuários para outras varas cíveis de Niterói para evitar esse retrocesso”, enfatizou Ana Tereza Basilio, que também preside a Comissão da Celeridade Processual da OAB-RJ.

Durante diligência à 1ª Vara Cível do Fórum de Pendotiba, na Região Oceânica, foi encontrado um acúmulo de aproximadamente 6,9 mil processos. Há necessidade de, ao menos, mais um estagiário e de um servidor de Geap para auxiliar no trabalho. Atualmente, o processamento das solicitações tem cerca de cem dias de espera. Por causa da alta demanda de atendimentos no Balcão Virtual, faltam mais câmeras. Em outras varas do foro, também foram observadas grandes quantidades de processos nos acervos e falta de mais câmeras para atendimentos no Balcão Virtual. Todas as demandas da advocacia serão levadas ao Tribunal de Justiça.

Também representaram a advocacia nas visitas: a vice-presidente da Comissão da Celeridade Processual no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; o presidente da OAB/Niterói, Pedro Gomes; o secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira; e o integrante da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, João Vicente Regattieri.