Niterói faz chamamento público para operação do Terminal Pesqueiro

Niterói - A Prefeitura vai publicar, na edição do Diário Oficial deste sábado (26), um chamamento público para selecionar empresas interessadas em estabelecer Parcerias Público-Privadas (PPPs) com o município para viabilizar o funcionamento do Terminal Pesqueiro do Barreto, que estava abandonado e passou definitivamente para o controle da cidade. O empreendimento seguirá os modelos internacionais de sucesso. O anúncio foi feito pelo prefeito Axel Grael, ao lado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino Moreira Leite, e do subsecretário da pasta, Igor Baldez. O chamamento público tem validade de 120 dias.

O local também servirá para a realização de leilões em uma área de 6.548 metros quadrados. O antigo Terminal Pesqueiro do Barreto foi inaugurado há cerca de 15 anos pelo Governo Federal, nunca chegou a funcionar e passou definitivamente para a administração da Prefeitura de Niterói. O Município adquiriu o terreno, que pertencia a PortosRio, empresa pública federal que atua como Autoridade Portuária responsável pela gestão dos portos públicos do estado do Rio. A infraestrutura do terminal já havia sido cedida ao Município pelo Ministério da Pesca e Agricultura.

O prefeito Axel Grael destacou a importância da publicação do chamamento público.

“Este é um anúncio muito importante para a cidade. É um chamamento público para reunir empresas interessadas em fazer parceria com a Prefeitura para o nosso Terminal Pesqueiro. O objetivo é que a cidade receba investimentos para desenvolver a atividade pesqueira em Niterói. Com essa medida e com os futuros investimentos no Terminal, vamos fazer da pesca uma das atividades econômicas mais importantes de Niterói. O Terminal sempre teve dificuldade de se viabilizar por uma questão de acesso. Agora, com a dragagem do Canal de São Lourenço, vamos permitir que as embarcações cheguem até o Terminal Pesqueiro”.

A ideia do Município é revitalizar o espaço, que será transformado em um entreposto de padrão internacional para servir como local de carga e descarga, de comércio atacadista e de realização de serviços da frota pesqueira. O novo terminal vai atender à indústria da pesca do estado e colocar Niterói entre as principais cidades do país em captura, exportação e distribuição em grande escala de pescado industrial.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino Moreira Leite, afirmou que o objetivo é fazer de Niterói a cidade da pesca no país.

“Hoje é um dia que vai ficar nas nossas memórias. Estamos dando um passo muito importante. Estamos resgatando uma dívida do Município com o setor pesqueiro. A pesca é histórica em Niterói. É a segunda cidade do país. Só não é a primeira porque os barcos maiores estão descarregando em outras cidades e até em outros estados. Queremos que Niterói seja a cidade da pesca no Brasil. Vamos ter um Terminal Pesqueiro moderno, com tecnologia e muito voltado para o meio ambiente. Tenho certeza que até barcos de outros estados virão para Niterói para descarregar o pescado que vai ser vendido para o Brasil e para o exterior”.

A atividade pesqueira é a segunda maior geradora de renda do agronegócio no estado do Rio, atrás apenas da bovinocultura de corte e de leite. Dados do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj) sobre a pesca extrativa marinha do Brasil mostram que Niterói está em segundo lugar na atividade no país, atrás apenas de Itajaí, em Santa Catarina.

A cidade é líder no estado com produção média anual de 31.400 toneladas, seguida por Angra dos Reis com 31 toneladas e Cabo Frio com 17.250. No entanto, boa parte do produto acaba sendo comercializada em outros estados por conta da falta de um espaço que tenha todas as condições para o desenvolvimento da atividade da pesagem à distribuição.

Atualmente, no Rio de Janeiro, são cerca de 140 barcos de pesca industrial filiados ao Saperj com mil pescadores embarcados. A região de mar aberto próxima a Niterói é considerada uma das melhores do país, já que produz pescados nobres como robalo.

Atualmente, os pesqueiros de Niterói e São Gonçalo são obrigados a fazer o desembarque em locais provisórios que não comportam a demanda. Isto ocorre desde a desativação do Terminal Pesqueiro da Praça XV, em 1992. O principal cais de desembarque da Baía de Guanabara funciona de maneira insuficiente na Ilha da Conceição, fazendo com que grande parte da frota fluminense desembarque em outros estados ou municípios como Cabo Frio, Angra dos Reis e Itajaí, em Santa Catarina.

Canal de São Lourenço

O Terminal Pesqueiro virá na sequência de outro incentivo da Prefeitura de Niterói: a obra de dragagem do Canal de São Lourenço. A dragagem está acontecendo com previsão de entrega de 15 meses O objetivo é recuperar a profundidade do Canal de São Lourenço, que deve chegar até 11 metros. Desta forma, será possível a aproximação de embarcações de maior porte, o que vai proporcionar a revitalização do setor naval em Niterói.

Para garantir a execução das obras, a Prefeitura de Niterói custeou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) com um investimento de R$ 772 mil. O estudo foi entregue ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e, após a análise para liberação das licenças, os resultados foram apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) aos órgãos do Governo Federal.