Niterói na PEC da Segurança Pública

Niterói - A reunião convocada na quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e governadores para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública teve a presença de um único prefeito eleito nos mais de cinco mil municípios do Brasil: Rodrigo Neves (PDT), de Niterói.

O convite partiu do próprio presidente pelos significativos avanços da cidade no combate ao crime, desde a primeira eleição do trabalhista, em 2013. Niterói é o único município com mais de 100 mil habitantes no Estado do Rio que está livre das milícias e ostenta níveis de homicídios e roubos bem abaixo das médias nacional e estadual.

Apesar de não ser atribuição municipal, a Segurança Pública sempre foi uma das prioridades de Rodrigo Neves. Desde 2013, a Prefeitura de Niterói decidiu investir na proteção da população com a elaboração do Pacto Niterói contra a Violência, que resultou em uma série de medidas e ações como a instalação do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), com o uso de câmeras inteligentes no monitoramento das ruas, além quase triplicar o número de guardas municipais, todos concursados, nas ruas.

Em 2017, a cidade foi pioneira no país na criação do Programa Niterói Presente, com recursos municipais. O programa pagava os salários dos PMs de folga para patrulhar as ruas da cidade.

A análise da série histórica do Observatório de Segurança de Niterói e do Instituto de Segurança Pública (ISP) demonstrou o acerto do programa. Os homicídios caíram quase 50%, os roubos de rua 74% e os roubos e furtos de veículos despencaram 80%.

Em 2021, o sucesso do programa foi copiado pelo governo do Estado do Rio, que, por questões políticas, resolveu ele mesmo assumir integralmente o policiamento de Niterói e expandir o Segurança Presente para outras cidades.

Enquanto esteve em vigor sob gestão municipal, Niterói alcançou os menores índices de criminalidade dos últimos 20 anos em toda a Região Metropolitana. Agora, o prefeito eleito, Rodrigo Neves, pretende voltar com o programa ainda mais turbinado. Quer dobrar o número de policiais e viaturas do Niterói Presente. Para isso, precisa de um acordo com o governador Cláudio Castro (PL), nada improvável diante da facilidade de diálogo que Neves demonstra ter com as diferentes forças políticas. Sua eleição foi costurada com uma ampla frente de 14 partidos, incluindo legendas de direita, que dão sustentação ao governador do Rio.

A PEC da Segurança Pública proposta pelo governo federal prevê uma ampla integração das forças policiais, algo que Niterói já testou, com muito sucesso. Entre as principais mudanças, o texto sugere colocar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o chamado “SUS da Segurança Pública”, na Constituição; atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); além tornar constitucional o Fundo Nacional de Segurança Pública e a política penitenciária. Na abertura do encontro, o chefe do Executivo demonstrou preocupação com o crime organizado no país e afirmou que a proposta é o “começo de uma grande discussão” sobre Segurança Pública.