Advogada de Niterói comenta alerta sobre os sinais de violência contra mulher e como denunciar

Niterói - Todos os dias, quatro mulheres são assassinadas no Brasil por razões de gênero. Em 2025, o país registrou 1.470 feminicídios, o maior número desde que o crime passou a ser reconhecido na legislação brasileira, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar da gravidade desses números, especialistas alertam que a violência contra a mulher começa muito antes das estatísticas mais extremas.

Para a advogada Danielle Jaques, que atua na defesa de mulheres vítimas de violência, o feminicídio quase nunca é o início da violência, mas sim o desfecho de um processo que muitas vezes começa de forma silenciosa dentro das relações afetivas. “Na maioria das vezes, o feminicídio não é o começo da violência. Ele é o último capítulo de uma história que começou muito antes, muitas vezes de forma silenciosa, dentro da própria relação”, afirma.

Segundo ela, reconhecer esses primeiros sinais é fundamental para interromper o ciclo de abuso antes que ele chegue às formas mais extremas.

A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, representou um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil ao reconhecer que muitos assassinatos de mulheres não são crimes comuns, mas mortes motivadas por desigualdade de gênero, ódio, desprezo ou tentativa de controle sobre a vida feminina.

Ao incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no Código Penal e classificá-lo como crime hediondo, a legislação tornou as punições mais rigorosas e deu visibilidade a uma realidade historicamente invisibilizada. Mais do que aumentar penas, a lei também cumpre um papel simbólico e político ao afirmar que a violência letal contra mulheres é resultado de estruturas de desigualdade que precisam ser enfrentadas pelo Estado e pela sociedade, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

Embora os feminicídios concentrem a atenção pública, grande parte da violência contra a mulher acontece de forma menos visível e muitas vezes passa despercebida. “A violência psicológica costuma ser o primeiro passo. Ela destrói a autoestima da mulher, cria dependência emocional e faz com que a vítima demore a perceber que está vivendo uma relação abusiva”, explica Danielle.

A própria Lei Maria da Penha reconhece que a violência contra a mulher não se limita à agressão física. A legislação inclui também as violências psicológica, moral, patrimonial e sexual como formas de violação à dignidade feminina.

Uma pesquisa nacional recente do Instituto DataSenado revelou que 88% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência psicológica ao longo da vida. O levantamento ouviu mais de 21 mil mulheres em todo o país e apontou outro dado preocupante: 71% das agressões acontecem na presença de testemunhas, muitas vezes os próprios filhos da vítima.

Mesmo assim, o silêncio ainda é predominante. Segundo o estudo, cerca de 70% das mulheres procuram ajuda primeiro na família, enquanto apenas três em cada dez recorrem a uma delegacia. “Muitas mulheres acreditam que estão apenas enfrentando uma crise no relacionamento. A manipulação emocional faz com que elas duvidem de si mesmas e demorem a perceber que estão vivendo violência”, diz a advogada.

A Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, tem sido uma das principais portas de entrada para o acolhimento das vítimas. Em duas décadas de funcionamento, o serviço já realizou mais de 16 milhões de atendimentos. Somente nos dez primeiros meses de 2025, o número de ligações para o canal aumentou 33%, segundo dados divulgados pela coordenação do serviço. Para Danielle Jaques, o aumento das denúncias indica que mais mulheres estão conseguindo romper o silêncio:“Dar o primeiro passo e pedir ajuda não é fácil. Muitas vezes a mulher vive anos dentro daquele ciclo de violência até encontrar força para sair”, afirma.

Danielle também fala a partir da própria experiência. Segundo ela, viver um relacionamento abusivo foi determinante para direcionar sua trajetória profissional. “Eu mesma vivi um relacionamento abusivo. Sei, por experiência própria, como a violência psicológica pode ser silenciosa. Ela não deixa marcas visíveis, mas corrói a identidade da mulher pouco a pouco.”

Ela conta que a rede de apoio e o acompanhamento terapêutico foram fundamentais para reconstruir sua vida: “Buscar ajuda terapêutica e cuidar da minha saúde física foi essencial para reconstruir minha identidade. Depois de tudo que vivi, entendi que minha história poderia ajudar outras mulheres a reconhecer o abuso e encontrar caminhos de saída.”

A partir dessa experiência, passou a dedicar sua atuação profissional não apenas à defesa jurídica de mulheres vítimas de violência, mas também ao acolhimento emocional.

Foi dessa experiência que nasceu o projeto Sou Templo, iniciativa que busca orientar mulheres sobre seus direitos e criar redes de apoio voltadas à reconstrução emocional e espiritual. “O projeto surgiu da percepção de que muitas mulheres não precisam apenas de orientação jurídica. Elas também precisam de acolhimento, informação e de um espaço seguro para reconstruir sua identidade”, explica.

A iniciativa promove encontros presenciais e online gratuitos para mulheres que enfrentam ou enfrentaram relacionamentos abusivos. A proposta é oferecer orientação sobre direitos, além de apoio para a reconstrução da autoestima e da autonomia.

“A ideia é cuidar da mulher de forma integral. Porque a violência não destrói apenas a segurança física. Ela também afeta profundamente a identidade, a autoestima e a esperança.”

Segundo especialistas, reconhecer os sinais iniciais de abuso é um passo fundamental para interromper o ciclo da violência. Entre os indícios mais comuns estão humilhações constantes, manipulação emocional, controle sobre amizades, ciúmes excessivos e tentativas de isolamento da vítima de sua rede de apoio. A violência também pode assumir formas econômicas ou patrimoniais, quando o agressor controla o dinheiro da mulher, impede que ela trabalhe ou limita seu acesso aos próprios recursos, criando dependência financeira.

“Quando reagimos apenas ao feminicídio, já chegamos tarde demais. Precisamos falar sobre as violências silenciosas que acontecem todos os dias dentro das relações e que muitas vezes são naturalizadas”, afirma Danielle.

Em meio a um cenário nacional ainda preocupante, algumas iniciativas locais demonstram que políticas de prevenção podem produzir resultados concretos. Em Niterói, por exemplo, a cidade completou recentemente um ano sem registros de feminicídio, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. O resultado é atribuído ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, que inclui acolhimento social, acompanhamento psicológico, orientação jurídica e medidas de autonomia econômica.

Entre os equipamentos especializados estão o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Neuza Santos, unidades do Núcleo de Acolhimento à Mulher (Nuam) e a Sala Lilás, além do projeto Caminho Lilás, que espalha totens informativos pela cidade orientando vítimas sobre onde buscar ajuda.

Para Danielle Jaques, experiências como essa mostram que a prevenção depende da informação e do fortalecimento das redes de apoio. “Acredito profundamente que a prevenção começa quando damos visibilidade às violências silenciosas e mostramos às mulheres que elas não estão sozinhas.”

Segundo a advogada, avançar no enfrentamento à violência contra a mulher exige ampliar o acesso à informação jurídica e fortalecer mecanismos de prevenção antes que a violência chegue ao extremo. Isso inclui garantir que as mulheres conheçam seus direitos, saibam identificar os primeiros sinais de abuso e tenham caminhos seguros para buscar proteção, como medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, redes de acolhimento psicológico e orientação jurídica acessível.

Prevenir o feminicídio começa muito antes da tragédia. “Começa quando a sociedade, as instituições e o sistema de justiça atuam juntos para interromper o ciclo da violência ainda nos seus primeiros sinais. E sim, temos que meter a colher. Denunciar também faz parte do papel cidadão e humano na proteção dos direitos das mulheres”, afirma Danielle Jaques, advogada formada pela UERJ, especialista em Métodos Adequados de Resolução de Conflitos, graduanda em Nutrição e Educação Física pela UNESA e pós-graduanda em treinamento feminino. É idealizadora do projeto Sou Templo, iniciativa que promove encontros gratuitos e redes de apoio para mulheres.

Se você está passando por algum tipo de violência, busque ajuda. Ligue 180. Se quiser saber mais sobre o projeto Sou Templo, entre em contato pelo telefone (21) 97672-2720.