São Paulo - A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira, que estrangeiros em situação de extrema pobreza vivendo na capital paulista poderão receber auxílio do programa federal Bolsa Família. A inclusão dessas pessoas no Cadastro Único, responsável por identificar famílias de baixa renda no País, será iniciada no próximo dia 15, no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante (Crai), localizado na região central.Um dos principais objetivos da medida é impedir que imigrantes em situação de vulnerabilidade acabem em situação de trabalho análoga à escravidão, como ações recentes do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público mostraram. Neste ano, pela primeira vez haitianos foram encontrados submetidos a tal situação na capital paulista, que recebe números cada vez maiores de estrangeiros. Trabalhadores haitianos no Norte do Brasil%3A alojamentos inadequados%2C jornada excessiva e endividamento prévio de trabalhadores constituem jornada excessivaBanco de imagens A Secretaria Municipal de Direitos Humanos estima que atualmente há aproximadamente 370 mil imigrantes irregulares na cidade, mas o número total pode chegar a um milhão.Entre os requisitos para obter a bolsa de R$ 77 estão a necessidade de obter renda gual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O cadastramento de estrangeiros pode ser feito contanto que os estrangeiros estejam legalmente no País e tenham ao menos um documento oficial, como CPF ou Carteira de Trabalho.O Estatuto do Estrangeiro diz, em seu artigo 95, que "estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis".Os interessados podem fazer o pedido em uma ação municipal de cadastramento que ocorre entre os dias 8 e 14 de dezembro, parte das celebrações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10 do mesmo mês.
São Paulo - A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira, que estrangeiros em situação de extrema pobreza vivendo na capital paulista poderão receber auxílio do programa federal Bolsa Família. A inclusão dessas pessoas no Cadastro Único, responsável por identificar famílias de baixa renda no País, será iniciada no próximo dia 15, no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante (Crai), localizado na região central.Um dos principais objetivos da medida é impedir que imigrantes em situação de vulnerabilidade acabem em situação de trabalho análoga à escravidão, como ações recentes do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público mostraram. Neste ano, pela primeira vez haitianos foram encontrados submetidos a tal situação na capital paulista, que recebe números cada vez maiores de estrangeiros. Trabalhadores haitianos no Norte do Brasil%3A alojamentos inadequados%2C jornada excessiva e endividamento prévio de trabalhadores constituem jornada excessivaBanco de imagens A Secretaria Municipal de Direitos Humanos estima que atualmente há aproximadamente 370 mil imigrantes irregulares na cidade, mas o número total pode chegar a um milhão.Entre os requisitos para obter a bolsa de R$ 77 estão a necessidade de obter renda gual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O cadastramento de estrangeiros pode ser feito contanto que os estrangeiros estejam legalmente no País e tenham ao menos um documento oficial, como CPF ou Carteira de Trabalho.O Estatuto do Estrangeiro diz, em seu artigo 95, que "estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis".Os interessados podem fazer o pedido em uma ação municipal de cadastramento que ocorre entre os dias 8 e 14 de dezembro, parte das celebrações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10 do mesmo mês.