Mutirão da Defensoria Pública da União a partir de amanhã, dia 15 de março, em Nova Friburgo

Nos próximos dias 15, 16 e 17 de março, a Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas para Juventude, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), vai realizar a segunda edição da ação DPU para Todos, no prédio do antigo Fórum, na Praça Getúlio Vargas, 89, Centro, ao lado dos Correios.

A iniciativa tem o objetivo de prestar auxílio jurídico gratuito aos moradores do município de Nova Friburgo que necessitem de orientação quanto aos seguintes temas: BCP/Loas, aposentadorias, auxílio doença, auxílio emergencial, medicamentos, dentre outros, e que sejam pessoas com baixa renda familiar.
Serão atendidas as pessoas com renda mensal até R$ 2 mil. Importante frisar que os atendimentos serão limitados. Na ocasião, servidores da Secretaria de Assistência Social distribuirão determinada quantidade de senhas para cada dia de atendimento. Todas as pessoas que estiverem com as senhas serão atendidas.

DOCUMENTAÇÃO 

Pessoas que residem na mesma casa devem apresentar carteira de identidade ou certidão de casamento ou de nascimento, CPF, comprovante de residência e procuração e documentos pessoais do procurador, se for o caso; documentos que comprovem renda (também de todos os moradores) - carteira de trabalho, contracheque (recente), termo de declaração de renda (autônomo), termo de rescisão do contrato de trabalho (se desempregado), declaração de imposto de renda dos últimos dois anos (se for o caso) e extratos bancários referentes aos últimos três meses (conta-corrente ou poupança); documentos que comprovem despesas - contas de água, luz, aluguel, IPTU, condomínio, supermercado, escola, farmácia, telefone, plano saúde, cartão de crédito, etc.

Exemplos de documentos relacionados à pretensão jurídica:

benefícios previdenciários ou assistenciais - comprovante de que o benefício foi requerido e de que sua implantação foi negada pelo INSS, documentos que comprovem vínculos empregatícios ou recolhimento de contribuições e certidão de óbito (para pensões por morte), etc.;

Benefício por incapacidade - além da negativa do INSS de implantação do benefício, laudos médicos contendo o CID, descrição da enfermidade / deficiência, período do tratamento, etc.;

Fornecimento gratuito de medicamentos - negativa de fornecimento do medicamento emitida por órgão componente do SUS (secretaria de saúde do estado ou do município), exames médicos, laboratoriais e laudos dos exames; justificação da prescrição de medicamento não existente nas listagens oficiais, prescrição médica (tipo e quantidade de medicamento) e orçamento de medicamentos em duas farmácias.

Contrato assinado com a Caixa Econômica - cópias do contrato e de notificações recebidas (cobrança, leilão de imóvel, etc.);

Defesa em processo judicial que já esteja em andamento (na Justiça Federal) - Cópia da intimação/citação recebida.

Horários de atendimento:
dia15/03: 13h às 17h;
dia 16/03: 10h às 16h;
dia 17/03: 10h às 15h.

Em outubro do ano passado aconteceu a primeira edição da DPU para Todos. Ao todo foram 128 atendimentos. Na Casa São Vicente de Paulo: 8; em Olaria: 52; no Centro: 31; em Conquista: 9, e em Conselheiro Paulino: 28, sendo que já foram instaurados 27 e falta a narrativa de um atendimento.

A DPU realiza projetos de atendimento itinerante para atender pessoas de baixa renda que necessitem de assessoria jurídica e que não residam e não tenham possibilidade de se locomover a um dos seus pontos de atendimento presencial cotidiano.