Prefeitura protocola na câmara pedido para realizar concurso público

A Prefeitura de Nova Friburgo protocolou, na última quinta-feira, 11, na Câmara Municipal, o projeto de Lei Complementar solicitando autorização legislativa para criação de 2.698 cargos de provimento efetivo e autorização para realização de concurso público. O objetivo é suprir a carência de pessoal da Administração Pública Municipal, substituir os contratos temporários existentes e cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta nº 15/2018, firmado entre o Município e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho.

Além do texto do projeto, foram encaminhados ao Legislativo o Anexo I, contendo o quantitativo dos cargos, o Anexo II com as atribuições, requisitos, cargas horárias e vencimentos-bases previstos, e o Anexo III com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

O concurso público é a regra para ingresso no serviço público, em todas as esferas, e ele deve seguir critérios objetivos de seleção, prestigiando a impessoalidade da contratação. O projeto de LC de autoria do Executivo prevê a criação de 2.698 cargos para a Prefeitura de Nova Friburgo, regidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal vigente à época da posse. As vagas exigem Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental completo, Ensino médio completo e Curso Superior. Cada função tem carga horária e remuneração próprias, com salários variando entre R$ 1.300 para cargos de ensino fundamental incompleto até R$ 12.000 para aqueles de graduação superior completa.

O projeto de Lei Complementar deverá ser analisado pela Casa Legislativa e, após aprovação, o Município poderá contratar a instituição que será responsável pela realização das provas. De acordo com o prefeito Johnny Maycon, “essa medida era uma necessidade antiga da Administração Municipal. A expectativa é que em muito breve, a gente tenha o concurso. Aproveito o momento para incentivar a cada um para estudar e se preparar para prestar esse concurso na nossa cidade e se transformar num servidor público de Nova Friburgo”.