Contribuintes poderão quitar dívidas com o município com descontos de até 100% em juros e multas

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo sobre o programa “Concilia Nova Friburgo". O objetivo do programa é elevar o grau de recuperação dos créditos tributários e não-tributários constituídos em favor do município. 

O "Concilia 2023" oferecerá facilidades de pagamento e descontos maiores do que em 2021. Os débitos até R$ 300,00 terão descontos de juros e multas de 100%. Débitos acima desse valor terão desconto de 90%, variando de acordo com o número de parcelas. Em 2021 o máximo era de 36 parcelas e agora os débitos poderão ser divididos em até 60 parcelas. O valor de custas e honorários serão diluídos ao longo de todas as parcelas.

Também haverá redução do “pedágio”. Caso o contribuinte tivesse uma dívida junto ao município já parcelada e quisesse fazer o reparcelamento, a primeira parcela tinha pedágio de 30% do valor total do débito; agora esse pedágio será de 15%.

Segundo a Prefeitura de Nova Friburgo, a previsão é de que em maio, após o aniversário da cidade (dia 16), os contribuintes possam acessar o programa Concilia Nova Friburgo para quitar seus débitos.

Um calendário ainda será elaborado para que possam ser iniciadas as negociações de forma online ou através do atendimento presencial. Outros detalhes serão divulgados tão logo o programa for disponibilizado aos contribuintes.