Licitação da bilhetagem eletrônica suspensa em Nova Friburgo por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação do serviço de bilhetagem eletrônica em Nova Friburgo. Na decisão publicada na última terça-feira (26), o órgão fiscalizador apontou irregularidades e vícios no processo que teriam sido cometidos pela Prefeitura de Nova Friburgo. 

A representação foi feita pela empresa Fricard, que concorreu ao processo licitatório no dia 14 de setembro, mas perdeu para a empresa Riocard. Na decisão, o TCE deu um prazo de 15 dias para a Prefeitura apresentar esses esclarecimentos.

A Prefeitura de Nova Friburgo confirmou que foi notificada sobre a decisão e que suspendeu em seguida o processo. Informou, ainda que a Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do município já estariam elaborando os esclarecimentos para as questões levantadas pelo TCE. 

Com a suspensão, o governo municipal não pode assinar o contrato com a empresa Riocard.


Histórico
A licitação para contratação de serviço de bilhetagem eletrônica foi marcada, inicialmente, para o dia 8 de agosto de 2023, mas foi impugnada e adiada por mais de um mês. Após ajustes no edital, o processo foi remarcado para o dia 14 de setembro. 

No edital lançado, constava que somente empresas que prestavam exclusivamente o serviço de bilhetagem poderiam concorrer à licitação. A empresa Riocard, que presta o serviço de bilhetagem e transporte, entrou com um pedido de impugnação, devido a essa cláusula.

A 3ª Vara Cível de Nova Friburgo suspendeu a cláusula e tornou a licitação de ampla concorrência. Na ocasião, disputaram a Fricard e a Riocard, sendo esta a vencedora por apresentar o menor preço pelo serviço.