Prefeito de Nova Friburgo vai ser investigado por crimes de responsabilidade

Acatando denúncia presentada pelo vereador Márcio José Corrêa Alves (PDT), segundo a qual uma empresa privada teria utilizado material e mão de obra do município para serviço de asfaltamento no ano de 2022, o Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas autorizou a requisição para instauração de Inquérito Policial contra o Prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL). O líder do executivo será investigado por crime de responsabilidade, com base o artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e tipifica como crime "Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio, ou alheio".

Segundo o vereador denunciante, a empresa Ômega Construtora e Serviços LTDA teria utilizado caminhões, máquinas, equipamentos, mão de obra, combustível e pessoal do próprio município para a realização das obras em Nova Friburgo, porém recebendo como se tivesse prestado o serviço com recursos próprios. De acordo com a denúncia, o prefeito Johnny Maycon e o Secretário Municipal de Obras, Bernardo Coelho Verly teriam conhecimento do suposto pagamento indevido.

À imprensa, a Prefeitura de Nova Friburgo esclareceu que o contrato de serviço em questão se refere ao asfaltamento no bairro Nova Suíça, que contemplou mais de 12 mil metros quadrados de pavimentação, sinalização horizontal e vertical e instalação de placas de identificação de ruas. "O serviço contratado foi executado em sua totalidade nos meses de junho a julho de 2022, sem que houvesse qualquer dano ao erário ou dolo em sua execução, o que certamente será comprovado pela apuração federal", diz a nota pública.

Segundo a Prefeitura, o contrato é fruto de convênio firmado com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, o qual já passou pelas devidas vistorias e aceite da obra pela Caixa, que é a fiscal do convênio, bem como parecer pelo aceite final da prestação de contas constante no sistema do Ministério das Cidades.