MPRJ abre inquérito para investigar possíveis irregularidades previdenciárias em Nova Friburgo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um Inquérito Civil para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Nova Friburgo. A investigação busca esclarecer indícios de problemas envolvendo repasses previdenciários e a gestão dos recursos destinados à aposentadoria e aos benefícios dos servidores municipais.

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato aberta após informações divulgadas pela imprensa local em 14 de janeiro de 2026, quando foram publicadas declarações do prefeito Johnny Maycon sobre a situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município e possíveis irregularidades nos repasses previdenciários. Com a instauração do inquérito, o MPRJ poderá solicitar documentos, informações e esclarecimentos aos órgãos municipais responsáveis, além de realizar diligências para verificar a regularidade dos procedimentos adotados.

O objetivo é apurar se houve falhas na administração do sistema previdenciário municipal e avaliar eventuais impactos para os servidores vinculados ao regime próprio. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais para responsabilização dos envolvidos e correção dos problemas identificados.

A abertura do inquérito não representa conclusão sobre a existência de ilegalidades, mas sim o início de uma investigação formal para reunir informações e garantir a correta aplicação dos recursos previdenciários, tema considerado estratégico para a segurança financeira dos servidores públicos e para o equilíbrio das contas municipais.

O caso segue em análise pelo Ministério Público, que acompanhará a evolução das apurações antes de definir eventuais providências futuras.