Aplicação em fundo ligado ao Banco Master amplia crise da Previdência em Nova Friburgo

A gestão da Previdência dos servidores municipais de Nova Friburgo voltou ao centro do debate político após novas denúncias envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Friburgo (Prev-For). Desta vez, o foco é a manutenção de recursos aplicados em um fundo ligado ao Banco Master, que teria registrado desvalorização.

A denúncia foi feita pelo vereador Marcos Marins (PSD), que afirma que aproximadamente R$ 1 milhão permanece aplicado no fundo mesmo diante da perda de valor do investimento. O parlamentar questiona os critérios adotados pelo instituto para manter a aplicação e cobra maior transparência sobre a gestão dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

O tema surge poucos dias após o vereador protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Municipal. Segundo Marins, a intenção é apurar as causas do déficit previdenciário, analisar a gestão dos recursos do Prev-For e esclarecer decisões tomadas ao longo dos últimos anos.

Caso a CPI seja instalada, os vereadores poderão requisitar documentos, convocar gestores e ex-dirigentes para prestar esclarecimentos e analisar a política de investimentos adotada pelo instituto.

Em manifestação pública, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que a aplicação no fundo foi realizada em 2020, antes do início da atual gestão do prefeito Johnny Maycon, ressaltando que a decisão original de investimento não foi tomada pela administração atual.

Entretanto, a justificativa não encerra a discussão. Especialistas em previdência destacam que a administração de uma carteira de investimentos é um processo contínuo, com revisões periódicas baseadas em critérios de segurança, liquidez e rentabilidade.

Dessa forma, permanecem questionamentos sobre as decisões adotadas após a mudança de governo.

Entre eles estão: por que o investimento foi mantido após a desvalorização? Qual é o valor atualizado da aplicação e qual o impacto efetivo sobre o patrimônio previdenciário?

Também não foi informado se o instituto avaliou alternativas para reduzir a exposição ao ativo ou recuperar eventuais perdas.

A denúncia envolvendo a aplicação de recursos em um fundo ligado ao Banco Master ocorre em um momento em que a Previdência dos servidores municipais já enfrenta um cenário de forte pressão financeira.

Em junho, a Prefeitura de Nova Friburgo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto para equacionar o déficit atuarial do Prev-For, estimado oficialmente em R$ 409 milhões. A proposta prevê o parcelamento desse passivo até 2045, por meio de aportes anuais do Município destinados exclusivamente ao custeio das aposentadorias e pensões dos servidores.

Pelo plano apresentado, o primeiro pagamento, previsto para 2026, será de R$ 15,1 milhões. As parcelas aumentam gradualmente nos anos seguintes, alcançando R$ 42,3 milhões ao final do cronograma. De acordo com a projeção constante no estudo atuarial, o valor total dos aportes poderá superar R$ 725 milhões ao longo de duas décadas.

O próprio documento técnico que acompanha o projeto aponta que, no primeiro ano, o aporte municipal será inferior aos juros incidentes sobre o déficit atuarial. Com isso, o passivo inicialmente aumentaria antes de iniciar uma trajetória de redução nos anos seguintes.

Segundo a Prefeitura, o escalonamento foi adotado para preservar a capacidade financeira do Município no curto prazo e evitar impactos imediatos sobre as contas públicas. A proposta também prevê uma contribuição patronal suplementar, incidente sobre a folha de pagamento, com alíquotas progressivas que variam de 10,55% a 24,47%.

É nesse contexto de discussões sobre o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário que surgem os novos questionamentos sobre a gestão dos investimentos do Prev-For, ampliando a cobrança por transparência na administração dos recursos destinados aos servidores públicos.