Publicado 14/08/2026 14:57 | Atualizado 14/08/2026 16:44
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso apresentado pela vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT), vítima de violência política de gênero praticada pelo vereador José Sebastião Rabello (Solidariedade), o Zezinho do Caminhão, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Friburgo. O Tribunal fixou a pena em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de suspender os direitos políticos e declarar inelegível Zezinho - atualmente pré-candidato a deputado estadual.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia julgado a ação improcedente e absolvido o vereador da acusação de prática do crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, considerando que era uma questão de imunidade parlamentar. O Regional entendeu que, mesmo diante de declarações censuráveis no plano ético, não havia provas suficientes de que o vereador teria agido com o propósito de impedir ou dificultar o desempenho do mandato da vereadora por sua condição de mulher, argumento derrotado pela maioria do TSE. Segundo os ministros, as ofensas foram praticadas no interior da Câmara, caracterizando o crime.
Para o relator do caso no TSE, ministro Dias Toffoli, o vereador submeteu a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz, no interior da Câmara Municipal de Nova Friburgo, a constrangimentos, humilhações e ameaças, valendo-se de menosprezo, menoscabo e discriminação em razão de seu gênero, com o propósito de impedir ou dificultar o pleno exercício de seu mandato eletivo.
Mais mulheres na política
Ao falar que o Brasil ocupa uma das piores posições no mundo em relação à presença de mulheres no Parlamento, comparativamente, o relator do caso no TSE lembrou que é preciso reconhecer as especificidades e os desafios enfrentados por mulheres ao acessar o ambiente político.
“O propósito é garantir que as mulheres possam ocupar cada vez mais espaços de poder e fomentar o surgimento de lideranças femininas, como bem assentado no voto vencido da desembargadora Kátia Valverde Junqueira, no Regional”, ressaltou.
Ao falar que o Brasil ocupa uma das piores posições no mundo em relação à presença de mulheres no Parlamento, comparativamente, o relator do caso no TSE lembrou que é preciso reconhecer as especificidades e os desafios enfrentados por mulheres ao acessar o ambiente político.
“O propósito é garantir que as mulheres possam ocupar cada vez mais espaços de poder e fomentar o surgimento de lideranças femininas, como bem assentado no voto vencido da desembargadora Kátia Valverde Junqueira, no Regional”, ressaltou.
À imprensa, a defesa de José Sebastião Rabello, o Zezinho do Caminhão, informou que recorrerá da decisão.
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