Publicado 11/11/2022 14:00
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta semana, projeto de lei que institui na cidade a campanha Dezembro Verde, dedicada ao combate de maus-tratos, abandono e crueldade com animais.
Autor do projeto, o presidente da CMNI, vereador Dudu Reina explicou que o mês de dezembro foi escolhido por ser a época onde se intensificam o abandono de animais, devido à negligência dos tutores que viajam para comemorar as festas de fim de ano, e também por ser o mês que se destaca pelo Dia Internacional dos Direitos dos Animais, comemorado no dia 10.
“Além de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, estabelecido pela Lei Federal nº 9.605/1998, nosso projeto pretende incentivar as doações e apoiar as ONGs que trabalham a favor da causa”, disse.
Além disso, também foi aprovado, em 1ª votação, projeto sobre o mesmo tema que proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais domésticos possam obter novamente sua guarda.
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