Nova Iguaçu abre vaga para conselheiros tutelares no município

A Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou a seleção de novos conselheiros tutelares que serão eleitos em outubro. Nesta primeira etapa do processo seletivo, os interessados devem se inscrever até 28 de abril em www.novaiguacu.rj.gov.br/semas/conselhotutelar/eleicoes. Ao todo, 25 pessoas serão escolhidas para atuar nos cinco Conselhos Tutelares existentes no município.

Conselho Tutelar é um órgão público responsável pela proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O conselheiro tem como atribuições, entre outras, contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e também às suas famílias, atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por cidadãos e comunidades e exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, aplicando as medidas protetivas pertinentes a cada um deles.

Em Nova Iguaçu, cinco conselheiros serão eleitos para os conselhos tutelares de Austin, Cabuçu, Centro, Comendador Soares e Vila de Cava. Eles deverão cumprir carga horária de 30 horas semanais, na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira. O vencimento é de R$ 2,5 mil, acrescidos de 15% de adicional noturno, conforme estabelecido em lei.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender requisitos como ter mais de 21 anos, morar em Nova Iguaçu há pelo menos três anos e, no período da inscrição, residir especialmente na área de atuação do Conselho Tutelar a que se pretende concorrer. Também é necessário comprovar experiência de trabalho com crianças e/ou adolescentes. Conselheiros que tenham perdido mandato por ordem judicial ou decisão do colegiado do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA/NI) não poderão concorrer ao pleito.

Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Organizadora irá avaliar os requerimentos e documentação apresentados pelos candidatos e divulgará, no dia 5 de maio, a lista dos devidamente inscritos. A publicação será feita nos Atos Oficiais da Prefeitura de Nova Iguaçu e no mesmo endereço eletrônico disponível para inscrições.

Passada a primeira etapa, os candidatos serão submetidos a provas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Língua Portuguesa, com questões objetivas e Redação. As datas e locais da prova serão divulgados no decorrer do processo. Aqueles que forem aprovados terão seus nomes publicados nos Atos Oficiais e na página da prefeitura e estarão aptos a participar da votação, marcada para o dia 1º de outubro. Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 e terão mandato de quatro anos.

Todos os detalhes sobre o processo de seleção para a eleição dos novos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu estão na Resolução nº 5 do CMDCA, disponível na publicação de 6 de março de 2023 dos Atos Oficiais e na página de inscrição.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu, Taís Gonçalves Gomes de Almeida, informou que será realizada uma reunião junto aos interessados em participar do processo para sanar dúvidas sobre o cronograma até a eleição ou sobre as funções do conselheiro. O encontro está agendado para o dia 4 de abril, às 9h, no auditório da Casa do Professor, sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), na Av. Abílio Augusto Távora, 1806, Bairro da Luz.