Guarda Ambiental faz operação de fiscalização na Área de Proteção do Tinguá

Agentes da Guarda Municipal Ambiental (SEMAM) e Ordem Pública (SEMDUR) realizaram, na última semana, uma operação de fiscalização na Área de Proteção Ambiental Tinguá (APA Tinguá). Um homem foi detido, suspeito de provocar danos ao meio ambiente, dentro da área de proteção.

A Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental Tinguá, vem sendo monitorado desde o ano passado devido ao parcelamento do solo, supressão de vegetação e obras sem licença na região.

Os agentes encontraram o proprietário de uma das áreas onde foi realizada a terraplanagem em área de declive e a supressão de vegetação em cerca de 70% da área.

Ele foi encaminhado para 58° DP (Posse), onde foi registrada a ocorrência e responderá em liberdade. Também foi aberto Processo Administrativo onde seguem as apurações, com penalidade de multa e compensação da área degradada.

A Guarda esclarece que a Lei Federal 9605/98, art. 40 e 60 determina como Crime Ambiental causar dano direto a Unidades de Conservação e realização de Obra sem as devidas licenças. A corporação pede que denúncias, críticas e sugestões podem ser realizadas de segunda à sexta, das 09:00 às 17:00, pelo telefone da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (21) 3779-1183 ou pela Ouvidoria da Prefeitura.