Câmara de Nova Iguaçu aprova LDO 2024 em primeira votação

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu, aprovou, na última semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - que irá nortear a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do município. O texto fica, agora, à disposição dos parlamentares para receber emendas e até o dia 28 de junho será votada em 2ª e última votação.

A sessão plenária, organizada pela Comissão de Orçamento da Casa, ocorreu sem problemas e contou com público no plenário da casa e foi presidida pelo vereador Eduardo Reina.

“Ela reproduz de forma plena o permanente compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, desta forma foi aprovada por unanimidade, 11 votos favoráveis", disse.

A LDO é um conjunto de capítulos discriminando as diretrizes orçamentárias da cidade para o ano seguinte. Nela estão contidas:

•metas e prioridades da administração pública;
•organização e estrutura básica dos orçamentos da cidade, das empresas, entidades e fundação vinculadas;
•diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual;
•disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
•disposições sobre alteração na legislação tributária; e
•disposições gerais sobre a política de aplicação de recursos vinculados às manutenções e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde, assim como a administração das finanças públicas e captação de recursos.