Câmara de Nova Iguaçu aprova isenção de taxas a templos religiosos

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu retomou na última semana as sessões plenárias relativas ao segundo semestre de 2023. Uma das primeiras votações do Legislativo foi a aprovação, por unanimidade, da mensagem do Executivo que concede isenção de taxas a templos religiosos de qualquer culto.

O presidente da casa, vereador Dudu Reina destacou que a decisão do plenário atende determinação do Supermo Tribunal Federal (STF).

“Este projeto concede aos templos religiosos isenção de taxas municipais, como taxa de controle ambiental e taxa de serviço de coleta e remoção de lixo na busca, para adequação com a legislação vigente e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O vereador Claudio Haja Luz parabenizou a medida dizendo que as instituições religiosas prestam serviços de interesse público e devem receber tratamento diferenciado do legislador.