Câmara de Nova Iguaçu aprova projeto de lei que garante vagas de trabalho em obras públicas para moradores de rua

Nova Iguaçu – A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, na última semana, projeto de lei que destina o percentual de 5% do total de vagas de trabalho disponíveis nas áreas de serviços e obras públicas municipais para os moradores em situação de rua.

Autor do projeto, o vereador Claudio Haja Luz informou que para ser beneficiada as pessoas precisam estar cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Entendo que esta proposta é de suma importância para garantir cidadania e qualidade de vida para a população de nossa cidade. Muitas pessoas foram morar na rua por falta de emprego. Para aqueles que querem uma nova chance de se reerguer este projeto vai ajudar”, disse.

O projeto será agora encaminhado ao Executivo para a sanção e publicação no Diário Oficial.

Entre outras votações, também foram aprovados projetos que determinam a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em eventos públicos; criação do Programa Municipal de Saúde dos Portadores de Anemia Falciforme; e outro que concede benefícios fiscais às empresas que comprovem parcerias com entidades de assistência aos autistas, deficientes mentais, físicos, visuais e auditivos.