Câmara de Nova Iguaçu aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

Nova Iguaçu – As Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 na cidade de Nova Iguaçu foram aprovadas, nesta terça-feira (11), pelos vereadores, durante a sessão plenária, em 2ª e última votação. Após a realização de audiência pública e estudo realizado pela Comissão de Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Claudinho da Kombi, e individualmente pelos parlamentares, o documento estabelece:

•metas e prioridades da Administração Pública,
•diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal e a revisão do Plano Plurianual,
•diretrizes para a execução do orçamento municipal,
•disposições relativas às despesas da cidade com pessoal e encargos sociais,
•disposições relativas à dívida pública, e
•disposições sobre alterações na legislação, tributária e riscos fiscais.

A previsão do orçamento para o ano que vem, em Nova Iguaçu, é de R$ 2,5 bi. A LDO retorna ao Executivo para publicação no Diário Oficial. A Lei servirá de parâmetro para a construção da LOA - Lei Orçamentária Anual. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, 11 votos.

Ainda em 2ª votação, dois projetos de lei foram aprovados. O primeiro estabelece o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna, garantindo ao paciente acesso ao diagnóstico e ao tratamento médico em tempo adequado.

O segundo projeto determina prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos que necessitem de jejum de oito horas ou mais. A medida vale tanto para a rede pública de saúde quanto para a privada.