Marco Aurélio de Carvalho: De um lado, a 'luz e a civilização', e de outro, as 'sombras e a barbárie'

Em meio a exitosas iniciativas de diálogo empreendidas pelo ex-presidente Lula junto a diversos setores representativos do espectro político, muito além das fronteiras do seu partido, se afigura irracional e absurda a tentativa de atribuir ao líder petista a pecha de adversário da democracia.

Com efeito, mesmo num cenário em que aparece com folgada margem de vantagem na corrida eleitoral, haja vista sondagens recentes, Lula não abre mão de convidar diversas outras lideranças ao entendimento justamente em prol do resgate de um governo equilibrado e responsável em face dos compromissos essenciais do regime democrático. Exemplo disso é a aproximação em marcha com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin e com outras lideranças históricas do PSDB. Com gestos maduros e ponderados como esse, o ex-presidente Lula aposta na conciliação de setores até então antagônicos da política nacional, como forma de superação dos tormentos causados pela desastrosa gestão Bolsonaro, essa sem qualquer dúvida uma ameaça genuína às bases constitucionais em nosso país.

Por isso, revela-se vazia e sem sentido a resistência demonstrada por certos setores da grande mídia ao crescimento da popularidade e do potencial eleitoral do ex-mandatário, que, até o presente momento, inclusive, não confirmou sua candidatura . Os governos por ele chefiados jamais atentaram contra a normalidade democrática. Na verdade, as experiências de governo petistas produziram períodos de aprofundamento da participação popular nas decisões administrativas, o que incluiu a realização de inúmeras conferências altamente representativas em diversas e variadas áreas. Além disso, as políticas públicas de inclusão social, que marcaram as gestões Lula e Dilma, proporcionaram de maneira inédita a fruição de bens e direitos fundamentais por parcelas da população até então alijadas desses benefícios. Lula, em especial , promoveu a maior redução da pobreza e da miséria em nosso país, e erradicou a fome que voltou a assolar nos dias de hoje milhares de famílias brasileiras.

Nunca, em momento algum, atentou contra a liberdade de imprensa ou contra qualquer outra pilar da nossa democracia, mesmo tendo sido vítima de um número enorme de matérias mentirosas a serviço de interesses eleitorais e de tantos outros interesses inconfessáveis…

Lula e o PT estiveram presentes, desde a fundação do partido, em todas as disputas políticas e eleitorais, mas sempre de pleno acordo com as regras do jogo do Estado de Direito, que ajudaram a restaurar nas décadas de 1970 (mesmo antes das históricas reuniões no Hotel Palace e no colégio Sion) e 1980. Fizeram e fazem oposição aguerrida quando necessário, ocupando o espaço do contraponto na medida e nos moldes do sistema democrático. E governaram com absoluto respeito aos adversários e sobretudo aos ditames da Constituição e das leis.

Até mesmo quando investigações foram desencadeadas em relação a acusações de desvios e irregularidades em suas administrações, Lula e o PT nunca abusaram do poder para frustrar a trilha dos processos, apesar de seus hoje reconhecidos abusos e excessos persecutórios. A postura do líder petista, ao contrário, em seu caso específico, valorizou o exercício regular da defesa e dos recursos legais que resultaram na eliminação de qualquer sombra de condenação judicial. Ou seja, mesmo à custa de amargar 580 dias de uma prisão injusta e criminosa, Lula prestigiou o andamento da máquina judiciária, até obter vitórias processuais que o livraram das presunções equivocadas de responsabilidade por atos de corrupção de qualquer espécie. Nada mais reverente ao Estado de Direito e às regras da democracia que isso.

Na verdade, Lula e sua trajetória constituem um modelo de respeito e submissão às normas democráticas. Tentar subtrair dele e do PT o merecido reconhecimento por sua resiliência e coerência, traduz uma falaciosa manobra de temerárias intenções. A essa altura, todos sabemos e o povo brasileiro se dá conta em definitivo que os algozes do ex-presidente lançaram o país na pior crise institucional de sua história, com retrocessos inimagináveis, sob o jugo autoritário e funesto do lavajatismo criminoso associado ao Bolsonarismo fanático. Simples assim.

Marco Aurélio de Carvalho é advogado especializado em Direito Público. Sócio-fundador da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e coordenador do Grupo Prerrogativas