Yedda Gaspar: Contribuição para o INSS não é doação para o INSS

Pois é! Na calada da noite, como se dizia antigamente, faltando 29 minutos para terminar o prazo o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou que cumpre direitinho as determinações do governo Bolsonaro, que o nomeou para o cargo. Ele jogou um balde de água fria nos aposentados que esperavam o término do julgamento da ação da 'Revisão da Vida Toda' para darem entrada nos seus processos.

Com um salário de R$ 39,2 mil  e emprego garantido até os 75 anos, o ministro Nunes Marques nunca irá precisar entrar com ação de contribuição da vida toda – ou com qualquer outra ação – para ter uma vida um pouco mais digna. Mas, ocupando uma cadeira na mais alta Corte da Justiça brasileira, deveria fazer Justiça e não agir para aumentar ainda mais as injustiças que pairam sobre as cabeças de trabalhadores e aposentados do país.

Ora, quando a maioria dos ministros do STF decidiu que o trabalhador deveria se aposentar com os cálculos que lhe fossem mais favoráveis, abriu a opção para àqueles que contribuíram com valores mais elevados antes de julho de 1994 e que ainda não completaram dez anos do recebimento do primeiro pagamento pedirem a revisão de sua Renda Mensal Inicial. Note-se que nem todos os aposentados entrariam com ações, porque, para a grande maioria, ela não é vantajosa e os que se aposentaram há mais de dez anos não têm mais direito.

Ainda há outra questão que deveria ser levada em conta: o julgamento deste Recurso no STF levou mais de um ano, com os 11 ministros que votaram gastando muito tempo para análise e elaboração dos seus votos. Agora, por causa do pedido de destaque de Nunes Marques, o processo volta a estaca zero. Quem devolverá ao povo brasileiro o dinheiro gasto com o pagamento de salários destes ministros pelo tempo trabalhado em decisões que de nada valeram?

Por fim, aos “digníssimos” ministros que irão votar de novo: os trabalhadores, durante todo o período laboral, contribuíram para o INSS e não doaram parte de seus salários ao INSS. Qualquer coisa diferente disso não é contribuição, mas confisco.

Yedda Gaspar é presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.