Adolfo Konder: Inclusão é o direito à igualdade

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é comemorado hoje. Para celebrar a data e reforçar a inclusão, o Detran.RJ realizará quatro edições do Dia D (destinado ao atendimento prioritário das pessoas com deficiência) em 2022, em 1/4, 17/6, 16/9 e 2/12. Nestas ações especiais, os usuários PCD vão realizar serviços de identificação civil e de habilitação em qualquer unidade do departamento, sem necessidade de agendamento prévio. O público PCD poderá solicitar também a carteira de identidade com indicação de deficiência e o Cartão da Pessoa com Deficiência - documento que complementa a identidade PCD. O cartão possui símbolos com o tipo de deficiência de cada portador, além de um código de validação com QR Code, no qual constam o Código Internacional da Doença (CID) de cada pessoa, os medicamentos de uso contínuo e as alergias, além dos contatos para emergências.


Quase sete depois da criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015, o Brasil ainda não foi capaz de acabar com o déficit histórico de inclusão do público PCD. O país tem 17,3 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência – 8,4% da população nesta faixa etária, de acordo com a Pesquisa Nacional em Saúde (PNS) 2019, divulgada em 2021 pelo IBGE. A lei determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais, e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.


Infelizmente, ainda estamos muito longe de transformar o Estatuto em realidade. O público PCD enfrenta barreiras que impedem o pleno exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, ao acesso à informação, entre outros. Os obstáculos são urbanísticos - nas vias e nos espaços públicos ou privados de uso coletivo -, e também nos transportes, nos sistemas de comunicação e no acesso à tecnologia.


Portas estreitas, banheiros não adaptados, calçadas desniveladas, ruas esburacadas, falta de piso tátil ou de sinais sonoros, ausência de rampas e de corrimãos; ausência de intérpretes de libras, de legendas ou de textos alternativos; dificuldades tecnológicas – essas são algumas das dificuldades do cotidiano. Direitos a reservas de vagas de emprego nas empresas são, muitas vezes, desrespeitados.


No entanto, nenhum obstáculo é tão difícil de transpor quanto o que o Estatuto define como “barreira atitudinal”. Pessoas com deficiência têm de enfrentar atitudes e comportamentos que as impedem de participar da sociedade em igualdade de condições com as demais. O desrespeito ocorre na rua, na escola, no ônibus, no trabalho, nos serviços públicos - e também no trânsito. Esteja como pedestre, ciclista ou motorista, o PCD encontra obstáculos quase intransponíveis para se locomover em nossas ruas e avenidas.


Na pandemia, as desigualdades enfrentadas pelas pessoas com deficiência foram acentuadas, na medida em que elas são sempre as últimas a serem lembradas diante dos problemas. Para reduzir atitudes e comportamentos preconceituosos e começar a reduzir o déficit histórico de civilidade, uma das soluções defendidas pelos especialistas está na educação inclusiva.


Pessoas com deficiência não devem ser excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência. Ao contrário, devem ter acesso ao ensino em igualdade de condições com os demais estudantes, convivendo plenamente com toda a comunidade escolar. É bom para o público PCD e é bom, também, para as crianças desenvolverem, desde cedo, sentimentos de empatia, solidariedade, inclusão. A escola é muito mais que um local de aprendizagem das disciplinas tradicionais. É espaço de socialização e integração, de valorização da diversidade.


É imperativo que a escola inclusiva passe a adotar, em larga escala, a educação para o trânsito como tema transversal. Em um país onde o trânsito mata, todos os anos, mais pessoas do que em muitos conflitos bélicos e genocídios no mundo, os especialistas estão convencidos de que a única solução para essa tragédia é a educação. No Estado do Rio, em 2021, foram registradas 20.092 vítimas de acidentes de trânsito, com 1.856 mortos e 18.236 feridos.

O Detran.RJ tem um programa educacional muito importante por seu caráter inclusivo: o Cidadania Sobre Rodas. Ele oferece aulas práticas de direção para pessoas com deficiência disponibiliza no Posto Detran Acessível – PCD, o único posto do país exclusivo para pessoas com deficiência e idosos. Este curso é ministrado pela Escola Pública de Trânsito (EPT) do Detran.RJ, que já formou, gratuitamente, mais de 2 mil motoristas.

O órgão emite também as carteiras de identidade com indicação de deficiência e o Cartão da Pessoa com Deficiência, documento que complementa a identidade especial do público PCD. Em dezembro, o Detran.RJ incluiu nesses documentos o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. A fita quebra-cabeça é um dos símbolos que agora vão aparecer no cartão e também na carteira de identidade diferenciada. Poderão ser incluídos até quatro dos cinco símbolos de deficiência: visual, mental (ou intelectual), física, auditiva ou do Espectro Autista. Para o público PCD são emitidas também carteiras de habilitação, documento exigido no processo de isenção de impostos na compra de veículos.

Pessoas com deficiência só estarão incluídas quando participarem plenamente da vida social do país. E o Estatuto da Pessoa com Deficiência só entrará realmente em vigência no momento em que apresentar uma deficiência não for obstáculo para o pleno exercício da cidadania. O Detran.RJ está fazendo a sua parte. E não mediremos esforços para promover a inclusão do público PCD na sociedade de forma ampla e geral.