Jandira Feghali e Alexandre Santini: Derrubar os vetos às Leis da Cultura

Os próximos dias podem ser decisivos para o futuro da Cultura brasileira. O Congresso Nacional vai apreciar - e tem o poder de derrubar - os vetos do governo Bolsonaro às Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. Aprovadas com ampla margem de apoio na Câmara e no Senado, as Leis da Cultura são parte de um esforço nacional que uniu o Legislativo e a sociedade pela sobrevivência do setor cultural do país, e para estabelecer um mecanismo permanente e estruturante de fomento descentralizado à cultura em estados e municípios.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a pandemia afetou com mais intensidade as atividades culturais do que outros setores da Economia. Entre 2019 e 2020, houve uma diminuição de 5,5 milhões para 4,6 milhões de postos de trabalho no setor. Até o segundo trimestre de 2021, observa-se uma retomada, mas sem ainda atingir o patamar anterior. Segundo o Ipea, o setor cultural brasileiro foi responsável por 5,7% do total de vínculos do mercado de trabalho nesse período.

Dados do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) do IBGE, divulgados em dezembro de 2021, demonstram o forte impacto da pandemia no setor cultural. O índice de perda de postos de trabalho no segmento foi maior (-11,2%) do que no total da população ocupada no país (-8,7%) no mesmo período.

São indicadores que corroboram e justificam a necessidade de políticas públicas estruturantes para a garantia das condições de trabalho e vida de trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, um setor que gera emprego e renda para milhões de pessoas em todo o país.

A Lei Aldir Blanc 2 é baseada na experiência da Lei Aldir Blanc, que garantiu um investimento de R$ 3 bilhões em dois anos, chegando a todos os estados brasileiros, e a 4,7 mil municípios. O maior e mais descentralizado investimento da história das políticas culturais, fruto de um intenso processo de mobilização do setor cultural e da sociedade brasileira, que construíram essa lei de baixo para cima, apesar dos ataques deliberados do governo aos artistas e instituições culturais do país.

A nova lei aprovada cria a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural, com aporte anual de R$ 3 bilhões para execução descentralizada por estados e municípios. Um recurso que estrutura o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura e será um divisor de águas no financiamento à Cultura no Brasil.

Já a Lei Paulo Gustavo tem caráter emergencial e pode garantir, ainda em 2022, recursos da ordem de R$ 3,8 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), para ações de fomento à Cultura em todo o país.
Os vetos de Bolsonaro às Leis da Cultura são parte de um ataque sistemático e deliberado à Cultura brasileira. Para derrotar a guerra cultural e o obscurantismo, precisamos unir o país em um esforço de reconstrução, um reencontro do Brasil consigo mesmo.

A força de nossa Cultura expressa o que o Brasil tem de melhor a oferecer para o mundo. E a derrubada dos vetos às Leis da Cultura será um importante marco dessa virada da sociedade brasileira contra o atraso, o preconceito, a truculência e a intolerância.