Chico D’Angelo: Universidade pública, soberania e justiça social

A história da República brasileira, proclamada em 1889, não se dissocia do processo de abolição da escravatura, concluído no ano anterior. Um dos debates mais importantes que se seguiram a ambos os processos – a República e a abolição – se referiu ao processo de extensão do exercício da cidadania. O que vamos observar, neste caso, é que a República não apresentou como uma de suas propostas a extensão do exercício da cidadania aos pobres e descendentes de escravizados.

A Constituição republicana de 1891, por exemplo, estabeleceu a proibição do voto do analfabeto. Ao mesmo tempo, desobrigava o Estado da tarefa de fornecer Educação. Neste sentido, a cidadania representativa se encontrou restrita a uma parcela oligárquica que se perpetuou no poder, até ao menos a chegada de Getúlio Vargas à Presidência, em 1930.

Por tudo isso, podemos considerar que a defesa da Educação pública e universal sempre foi no Brasil uma contundente defesa de um projeto de inclusão, diante das artimanhas que as elites brasileiras criaram para manter o modelo de exclusão social, concentração de renda e restrição da cidadania entre nós.

A universidade pública no Brasil não foi uma concessão; foi uma conquista de brasileiros que acreditaram na construção de um país soberano e justo para o seu povo. Gerações de brasileiros lutaram pela construção de um Ensino Superior inclusivo, capaz de produzir conhecimentos de excelência, em nome de um modelo de sociedade menos desigual.

Qualquer projeto que aponte para a cobrança de mensalidade no ensino público, em nome de subterfúgios retóricos como o de que apenas os mais abastados pagariam, apenas colabora com uma Educação bancária, no sentido da denuncia que Paulo Freire fez sobre um projeto educativo que privilegia mais a formação para o mercado que para o exercício da cidadania, da liberdade e da produção de Cultura.

Uma reforma tributária que taxe grandes fortunas e direcione boa parcela de recursos para as universidades públicas pode perfeitamente resolver demandas financeiras com eficácia, sem a necessidade deste flerte explícito com projetos privatistas. O que temos que fazer é lutar por uma universidade cada vez mais inclusiva, diversificada, plural, amiga da alteridade e da produção de conhecimento de ponta, em nome da soberania do Brasil e da justiça social.