Lucília Machado: A cidade que queremos

Ainda pouco conhecida, a LBI, a nossa Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, completou sete anos em julho. A sua aprovação provocou uma transformação social na vida das pessoas com deficiência e deu protagonismo a essa parcela da população na busca pelos seus direitos. Com a Lei, a deficiência deixou de ser um atributo da pessoa e passou a ser o resultado da falta de acessibilidade, ou seja, a deficiência está no meio em que se vive.

O termo é um conceito em evolução formado pela interação de três dimensões principais: os impedimentos, as barreiras e as restrições de participação na vida em sociedade, quando comparamos com o restante da população. Apesar dos inegáveis avanços ainda existem inúmeros desafios.

Onde estão as PcD - Pessoas com Deficiência? Por que elas não conseguem ter uma vida plena nas cidades? Fala-se muito em acessibilidade e inclusão na teoria, mas na prática ainda são muitas as barreiras físicas e/ou urbanísticas, atitudinais, metodológicas, instrumentais, encontradas no cotidiano.

Com o objetivo de assegurar a acessibilidade, a Lei Brasileira de Inclusão alterou o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), tornando a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios responsáveis pelo seu cumprimento e pela melhoria das condições de acessibilidade no mobiliário urbano (semáforos, postes de sinalização, terminais e pontos de acesso coletivo), componentes de obras de urbanização (calçadas, pavimentação, iluminação pública, saneamento), serviços especializados (transporte coletivo) e acesso à informação e à comunicação.

Você já parou para pensar se a sua cidade é acessível? As calçadas, rampas, praças, parques, espaços de lazer e cultura permitem a movimentação de todos, sem restrições? Falar de acessibilidade em termos gerais é garantir a possibilidade do acesso, da aproximação, da utilização e do manuseio de qualquer ambiente ou objeto.

Quando uma cidade é acessível para pessoas com deficiência é acessível para todos. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades, o exercício da cidadania e o respeito aos direitos fundamentais. Uma cidade para todos deve ser pensada e construída com base no acesso universal. .

Mais de um bilhão de pessoas, uma em cada sete, no mundo vivem com alguma deficiência, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência.

É urgente a elaboração de políticas públicas voltadas para a qualidade de vida nas cidades. Necessária uma cidade mais diversa, empática e integrada, capaz de superar os desafios e ser acessível de fato, como prevê a nossa jovem LBI.

*Lucília Machado é mestra em Diversidade e Inclusão, jornalista, PcD, membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da UFF e da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência, diretora da Consultoria Acessar e apresentadora do Podcast Acessando Lucília