Julio Braga: Não, não dá para esperar mais!

Para que a humanização do Direito aconteça, a formação de estudantes, advogados, juízes, promotores e defensores públicos deve contar com a participação de outros saberes, como a Filosofia, a Antropologia e as Artes. No Judiciário brasileiro, se assiste a atuações machistas, até entre mulheres magistradas como no caso da menina de 11 anos, que após ser violentada e engravidar aos 10, teve seu direito ao aborto legal negado pela juíza catarinense Joana Ribeiro Zimmer, com a complacência de uma promotora de justiça, por suas convicções religiosas ou morais, que não poderiam se sobrepor à lei.

A juíza perguntou à criança “se daria para esperar um pouco mais” o tempo da gravidez, como se a menina fosse um aparelho reprodutivo. E até que o aborto fosse efetivado, enquanto isso, no ventre da criança, crescia o horror que poderia levá-la à morte – física ou psíquica, alimentada perversamente, nos dois sentidos do termo, pelo Poder Judiciário, o que vem se tornando, essa “coisa estranha” e assustadora.

Infelizmente, decisão desta espécie não é única na cena judiciária brasileira. O movimento para a revogação da lei de alienação parental é fruto da má atuação de advogados, juízes e promotores. A desqualificação da lei acontece no meio forense, a começar pelos advogados de família ou “contra família”, a promoverem alienação parental, onde não houve ou acentuá-la quando pré-existente.

Mulheres são acusadas pelo fato de usarem a Lei Maria da Penha. Sintoma do patriarcado, em que mulheres vítimas são silenciadas por decisões judiciais. Condenadas ao cancelamento subjetivo, caladas em audiências abusivas, diante de juízes e promotores, por palavras malditas vindas da boca do outro.

A Psicanálise se encontra na primeira fileira das disciplinas que, de algum modo, permite lançar novas luzes ao Direito, haja vista o seu foco de investigação – o desejo e o inconsciente. Tornou-se indispensável à defesa da dignidade, que o desejo e o afeto, situados entre a fala e o olhar, sejam vistos e ouvidos na sustentação do libelo contra o preconceito, e as verdades fundamentalistas, como as ostentadas pela juíza e a promotora no caso em tela.

Durante 13 anos, a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) promovia o Fórum Permanente de Direito e Psicanálise a receber juristas e psicanalistas para debaterem experiências, estudos em prol do alargamento dos conceitos rígidos, próprios do mundo jurídico, dentre eles, o juiz Rubens Casara, Andréa Pachá e Antônio Pedro Melchior. Infelizmente extinto, o que tornou ainda mais árida a trilha para um Direito humanizado, diante do esvaziamento das políticas públicas, que vem sendo suprido pela vontade privada, através de institutos e coletivos.