Brenno Carnevale: Combate às construções irregulares

A expansão do domínio territorial pelo crime organizado, especialmente a milícia, ganhou as recentes manchetes da capital fluminense. A pesquisa divulgada pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da UFF, estima que, em 16 anos, o domínio territorial miliciano aumentou cerca de 400%. Sabemos que, na última década, grupos criminosos armados que buscam o domínio de diversas áreas da cidade do Rio de Janeiro passaram a enxergar no mercado imobiliário uma grande oportunidade de ampliarem suas rendas.

Apesar do debate da Segurança Pública ter um protagonismo maior no âmbito do poder estadual - devido à atribuição constitucional de gerir as polícias - a Prefeitura Rio entende a importância de agir de forma preventiva e com inteligência. O objetivo das nossas ações é conter o avanço dessas construções irregulares e asfixiar o poder econômico do crime organizado. Dessa forma, assumimos o compromisso de ampliar os nossos esforços de ordenamento público, principalmente em áreas com forte influência territorial de criminosos.

Em agosto de 2022, atingimos o marco de mais de mil demolições de construções irregulares. Dessas, mais de 65% foram na Zona Oeste da cidade, região apontada como área de maior incidência de atuação da milícia no Rio de Janeiro. Estimamos que essas ações causaram um prejuízo de R$ 205 milhões aos cofres do crime organizado. Entendemos que além de um forte braço combativo, precisamos investir em inteligência para atacar o problema de forma eficiente e efetiva.

Para isso, a Seop já conta com gerências de inteligência e analistas de dados que buscam identificar as demandas e mapear as áreas mais sensíveis, mas pretende ainda automatizar o processo de identificação de novas construções. Trabalhamos para a instalação do Centro de Controle e Fiscalização, que contará dentro de sua estrutura com um Núcleo de Inteligência capaz de identificar mais rápido novas construções ilegais, em especial aquelas que servem para financiar os grupos criminosos. Sendo assim, a secretaria busca consolidar uma metodologia de identificação de novas construções ilegais, mediante o uso de técnicas de sistemas de informação geográfica, como imagens de satélites, e de sensoriamento remoto.

Em parceria com o Escritório de Dados da prefeitura e com universidades internacionais, estamos trabalhando na criação de uma ferramenta digital que permita acessar análises prontas e com atualização diária dos dados a serem considerados para determinar o risco do surgimento de novas construções irregulares.

Além de melhorar o processo de identificação, também buscamos parcerias para avaliar o impacto das nossas ações na cadeia criminal. Recentemente, uma comitiva foi enviada para Colômbia (Bogotá e Medellín) e pôde conversar com instituições de governo e pesquisadores renomados na área de segurança.

Assim como o Brasil, a Colômbia viveu ciclos complexos de dominação territorial criminosa, com estruturados cartéis de drogas. Nas últimas décadas, o país virou referência pela diminuição das taxas de homicídio, pelo fortalecimento do poder público em cidades violentas e por políticas que vêm apresentando resultados interessantes na área de segurança.

Por aqui, contamos com a conscientização das pessoas para não construírem ou comprarem imóveis erguidos de forma irregular, porém continuaremos realizando as demolições e investindo na melhoria da nossa capacidade de identificação de novas construções. Muito ainda há de ser feito, mas não iremos tolerar construções irregulares na cidade do Rio.