Raul Velloso: Questões fiscais nada fáceis

Não é para esmorecer, mas o equacionamento das principais questões fiscais de quem virá pela frente é nada simples. Na União, após a Constituição de 1988 o que passei a chamar de a grande folha de pagamento se tornou algo imenso e, por definição, de difícil controle.

Somando pessoal com Previdência e Assistência Social, a grande folha havia passado de 39% para 76% do gasto total entre 1987 e 2017. Boa parte disso (de 22,3% para 63,4%) ocorreu no item Previdência e Assistência, que se misturam, principais reflexos do novo modelo de gasto público inserido na nova Carta Magna.

Já Educação, Saúde e outros segmentos com gastos amarrados a percentuais de certas receitas, prioritários, mas não tanto, tiveram redução de 31% para 15% do total. Demais gastos correntes caíram de 14% para 6%, e, para fechar, os investimentos desabaram de 16% para 2,8%. Ou seja, basicamente, o Governo Central passou a fazer só gasto corrente, gasto esse concentrado em pagamentos a pessoas.

O problema não é só que a grande folha, como há tempos tenho chamado o aglomerado de gastos com pessoal, Previdência, Assistência Social e outros pagamentos a pessoas, tenha passado a dominar completamente o orçamento público, sobrando quase nada nos dias de hoje para os governos investirem em infraestrutura. Chegando ao atual governo, a situação piorou muito, pois não consegue motivar os privados, e age como se odiasse investimento público, ou seja, talvez queira trazer capital de outros planetas para suprir essas lacunas ...

Há, ainda, uma péssima novidade: a de que, desde 2006, os gastos previdenciários de todos os entes vêm disparando ainda mais, ou seja, a tendência é pior do que se imaginava à primeira vista. Dessa forma, como os investimentos privados em infraestrutura há décadas não desgrudam de 1,1% do PIB (enquanto os públicos desabavam, dos anos 1980 para cá, cerca de 9 vezes, de 5,1% para 0,6% do PIB), em breve, se nada se fizer em adição às insuficientes reformas de regras já adotadas, chegaremos rapidamente à simples zeragem dos investimentos públicos, item mais flexível da pauta de gastos. Ou seja, se nada for feito, pouca chance para qualquer crescimento relevante da economia...

Pois bem, sem temer desgaste político, Wellington Dias, o vitorioso ex-governador do Piauí, agora chegando ao Senado, aprovou uma reforma de regras mais profunda do que a da própria União, e complementou esse esforço com o virtual equacionamento do déficit previdenciário estadual mediante aporte expressivo de ativos no fundo previdenciário local, entre outras providências, evitando que o estado fechasse 2022 simplesmente zerando os investimentos locais, como outros acabarão fazendo.

Em vez disso, poderá mantê-los ao redor de R$ 1,7 bilhão nesse mesmo ano, para depois oscilar em torno da média de R$ 1,3 bilhão em 2023-32. Wellington acaba de pavimentar a campanha de seu vitorioso sucessor em primeiro turno, o brilhante Rafael Fonteles, seu ex-secretário da Fazenda. O Piauí agradece. Quanto ao Brasil, a dupla Bolsonaro-Guedes não sabe investir.