Raul Velloso: Ancorar o lado fiscal e investir mais

São dois os desafios básicos que se colocam para a área econômica do novo governo. O primeiro é a aprovação, até agosto, de um novo instrumento que desempenhe o papel de uma verdadeira âncora fiscal (ou seja, algo que evite que a dívida pública exploda), uma exigência da Pec de Transição. Na visão de muitos, uma âncora válida teria de impedir que o gasto público crescesse além de certo ponto, sem importar sua composição, papel esse que o falecido teto de gastos rapidamente deixou de desempenhar. O novo ministro da fazenda disse que irá ouvir vários especialistas no assunto antes de propor algo a Lula. O outro desafio é a retomada do crescimento econômico, após décadas de desempenho pífio, que precisa ser conciliado com o primeiro. Talvez fique a cargo do novo ministro do planejamento, aparentemente ainda não escolhido.

Começo pelo último ponto dizendo que uma retomada firme somente ocorrerá se houver uma recuperação expressiva dos investimentos públicos em infraestrutura. Conforme estudos da área, quanto maiores tais investimentos, maior o crescimento do PIB e menos desigual a distribuição de renda. A razão investimento público/PIB caiu 9 vezes do final dos anos 80 para cá, e a dos investimentos privados/PIB está estagnada em torno de 1% do PIB desde então. Daí a desabada resultante no PIB, que, nas duas últimas décadas, tem crescido ao redor da média zero.

O principal motivo da desabada dos investimentos públicos foi a disparada dos déficits (e gastos) previdenciários em todas as esferas de governo. Tenho examinado vários casos específicos e é chocante o que se vê. Na União, por exemplo, entre 1987 e 2021, os gastos previdenciários passaram de 19,2% para 51,8% do total, um aumento de 169,8% no peso desses!

Se considerarmos os gastos previdenciários de todas as esferas em um período mais recente, o crescimento real médio se situou, em ordem crescente, em 3,1% e 5,1% a.a. na União (o primeiro se referindo ao regime próprio e o segundo ao do INSS, em 2006-21 e 2006-20, respectivamente); 5,9% a.a. no regime próprio dos Estados (2006-18); e 12,5% no dos municípios (2011-18).

Ainda que haja uma determinação constitucional exigindo que se promova o equilíbrio financeiro e atuarial de todos os regimes próprios de previdência, conforme definição expressa no Par. 1º. do Artigo 9º. da Emenda Constitucional nº 103/19, muito pouco se tem feito nessa direção. Ou seja, o núcleo da âncora é zerar os déficits previdenciários e já existe. É só implementá-lo. Na verdade, caberia pedir o testemunho de Wellington Dias, sobre o que ele está terminando de fazer no Estado onde seu mandato encerrará em 31/12, o Piauí, e que me parece ser o Estado que mais avançou no ajuste previdenciário ou na construção da âncora fiscal verdadeira.