Paulo Baía: Omissões e ingenuidades nos atos terroristas em Brasília

Os episódios de arruaça, terrorismo e golpismo praticados por bolsonaristas no dia 8 de janeiro trazem uma inevitável avaliação de quem ganhou e quem perdeu. É evidente que o governo Lula ganhou politicamente com os inaceitáveis atos.

As ações criminosas são reprovadas com contundência pela maioria absoluta da opinião pública nacional e por instituições brasileiras públicas, civis e privadas. Grupos empresariais nacionais em sua esmagadora maioria hipotecou irrestrita solidariedade ao governo eleito e empossado. Isso também aconteceu com o conjunto de países com que o Brasil mantém relações diplomáticas e com organizações como a OEA, a ONU, Mercosul e Cúpula das Américas. Tudo isso conta como crédito a favor do governo Lula.

Junto a isto temos o ex-presidente Jair Bolsonaro em um silêncio instrumental de apoio aos movimentos golpistas, aos acampamentos de terroristas que se reúnem para planejar atos criminosos de vandalismo e terrorismo. Atos que não foram bem recebidos pela população brasileira perplexa.

Certamente Jair Bolsonaro terá que responder por sua responsabilidade nos episódios de 8 de janeiro de 2023. Outros responsáveis foram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a cúpula do sistema de Segurança Pública e Defesa do Distrito Federal. Em relação a essa última, medidas foram tomadas com rapidez e eficiência: o presidente Lula assinou um decreto de intervenção Federal na área de Segurança Pública e nomeou o professor Ricardo Capelli interventor. Esse decreto afastou a ideia de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - ou de um Estado de Defesa, que fortaleceriam uma tese que entendo inconstitucional: usar as Forças Armadas como poder moderador.

As Forças Armadas são instituições de Estado, de defesa da população nacional, da segurança nacional, da integridade territorial nacional contra potências estrangeiras, vinculadas ao poder executivo da União, e o presidente da república é seu comandante em chefe.

O ministro Alexandre Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias, assumindo em seu lugar a vice-governadora Celina Leão. Na minha avaliação, é certo que Ibaneis Rocha não voltará à função de governador. Bolsonaro e Ibaneis Rocha serão, de alguma forma, julgados pelo Poder Judiciário e pela própria Câmara Distrital de Brasília.

Já a intervenção federal tende a terminar efetivamente no final do mês de janeiro, com a governadora em exercício em sintonia com as autoridades federais da área de segurança pública e de defesa.

Cabe ressaltar a ingenuidade do ministro Chefe do GSI e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pois com as informações que tinham desde sexta-feira, dia 6, confiaram em Ibaneis Rocha, enquanto governadores já tomavam providências acauteladoras em relação ao que circulava nas redes sociais e nos correios das bruxas dos bolsonaristas, com os planos evidentes de invasão de prédios públicos em Brasília e outros estados federados, com contratações de ônibus e convocações para ações terroristas nos TJs, nas Casas Legislativas, em Refinarias de Petróleo como a Reduc no Rio de Janeiro.